Escala de serviço
Olá.
Gostaria de saber se há alguma lei ou qualquer outra coisa que regule a escala de serviço dos militares da Marinha?? Existem leis trabalhistas que dobram os salarios de funcionarios civis (CLT) que fazem hora extra.
Ou somos simplesmente obrigados a trabalhar por 30 horas seguidas sem adicional e sem poder reclamar, enquanto um trabalhador (CLT) normalmente faz 40 horas semanais?????
Acho que deve haver direitos humanos pra nós tb (militares)???? obrigado quem puder me esclarecer.
É certo que uma Força Armada não pode ficar presa a horários de funcionamento como se fosse uma repartição pública, por causa de sua destinação constitucional. Mas também é certo que o serviço de escala dura vinte e quatro horas e após segue-se o expediente normal da Unidade Militar, o que pode perfazer um total de 32 horas contínuas de trabalho, sem qualquer acréscimo salarial ou de descanso, vindo a ser desumano. Também, como militar do Exército gostaria de saber se existe alguma lei que nos ampara, que nos trate como seres humanos dignos e não como animais prontos para um combate. Pois no meu quartel costumamos tirar até dois serviços armados por semana, ou seja, trabalho até 72 horas em uma semana. Por favor, alguém ajude-me, não só a mim, mas também a milhares pais de família. Grato!!!
Prezados:
Também sou militar da MB, reserva, e sofri muitíssimo com escalas 2X1 seguidas de expediente! Hj sou advogado e milito com causas militares, mas quanto a essse problema, legalmente, não há o que fazer! Pode-se tentar pleitear administrativamente, uma audiência com o Comandante por exemplo, para tentar mudar essa situação!
A missão constitucional das Forças Armadas é defesa da Pátria, a garantia dos poderes constituídos, e da lei e da ordem.
Em nenhum momento se fala em cidadania e direitos humanos dentro das Forças Armadas, e a questão das escalas de serviço apertada,não deixa de ser desumano,pois quando o militar cumpre as escalas, tende a continuar de serviço cumprindo o expediente,ou então quando ocorre um imprevisto o militar de serviço acaba dobrando e tirando o serviço do outro.
Em nenhuma das três Forças Armadas existem regulamentos que discorre sobre isso, o que poderíamos usar por analogia, seria a própria legislação castrense que ampara o uso de outras legislações para amparar os direitos dos militares.É lógico que o militar de serviço 24 horas, tende a render bem menos que um militar que não estava de serviço, esse militar que cumpriu o serviço de 24 horas está suscetível a erros não porque não desconhece a instrução,mas ao estresse do trabalho realizado no dia anterior o deixa vulnerável, o ideal seria realizar um estudo para proporcionar sistemática que venha compensar através de repouso o dia de trabalho, ou então como eu já disse anteriormente, fazer uso de outras legislações, ainda que essas leis sejam civis, pois a letra “S” do Art.50 da Lei 6.880 de 09 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares ampara o que eu disseco. A bem da verdade eu consegui transferir um Cabo do Exército da cidade de Santa Maria para o Rio de Janeiro fazendo uso dessa legislação e de outras tantas civis.Sou ex sargento do Exército, agora Defensor.
Abraços, JOSÉ MENDES VISQUEIRA [email protected]
Não adianta espernear e nem procurar enquadrar em outras legislações...a Constituição Federal é bem clara: "Militares são regidos por legislação específica.". Agora, se é desumano ou não é outra história. Não culpem seus comandantes, até mesmo porque eles não tem culpa dessa situação, culpem o Governo Federal que corta descaradamente as verbas destinadas as FAs obrigando essas a incorporarem a cada ano menos conscritos, devido a falta de recursos. Uma das consequências são estas: escalas apertadas, etc...
