Valor Da Multa Por Não Votar
Há
15 anos
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No site do TRE-SP, diz: "Ela pode variar entre 3% e 10% do valor de 33,02 UFIR, ou seja, de R$ 1, 06 a R$ 3,51. O Juiz Eleitoral, no entanto, poderá aumentar até 10 vezes o valor, quando considerado ineficaz, em virtude da situação econômica do infrator."
Mas em um outro site (noticias.r7), diz: "terá que pagar uma multa que varia de 5% a 20% do salário mínimo da região a que pertence – no Estado de São Paulo, por exemplo, essa multa pode variar de R$ 23 a R$ 112."
Não entendi.
Qual multa terei que pagar por não votar?
Obrigado.
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Há 11 anos
