Ações Telebrás: Divisão/distribuição, dividendos e JSC
Boa tarde a todos!
Primeiro: gostaria de parabenizar este fórum e seus participantes pelas contribuições aos casos e geração/propagação do conhecimento legislativo.
PARABÉNS a todos!
Segundo: possuo pouco conhecimento legislativo, não sou advogado e, por isso, gostaria de alguns esclarecimentos quanto às antigas ações da Telebrás, do plano de expansão, que meu finado pai adquiriu e que talvez tenhamos algum direito decorrente da divisão da mesma e dos atrasos nas emissões das apólices. Inicio este apresentado os fatos e por fim farei meus questionamentos.
FATOS: 1) Meu pai comprou em jun/1981 ações da Telepar (Paraná) de um terceiro. 2) Em mai/1984 recebeu duas apólice de ações da Telebrás; ambas com capital social fixado em 04/1984 em seu nome; uma ordinária, subscrita em Cr$ 1.051.847.472.000,00, gerando 671 ações; outra preferencial, com o mesmo valor subscrito, gerando 672 ações. 3) Usufruiamos da linha telefônica, originando e recebendo ligações (não tenho certeza) mas até o ano de 2000 aproximadamente, pagando todas contas em dia mas, a partir desta data não originamos mais ligações, somente recebemos, isto até hoje (2010) e sem taxa de assinatura (fatura R$ 0,00 sempre, caso não originemos ligações), pois não sei o que meu pai fez, mas conseguiu esta proeza na época. 4) Em 15/dez/2006 meu pai vendeu estas ações no Banco Real e segue a descrição do estrato de venda na ordem: Nome da ação / Quant. de ações / Preço de liquidação (lote de mil ações) R$ / Total por ação R$. 4.1) Telesp (oracn)/1/R$ 45.197,738288/R$ 45,20 4.2) Telesp (pracn)/1/R$ 53.800,00/R$ 53,80 4.3) Telemig Part (pracn)/1344/R$ 4,079955/R$ 5,48 4.4) Telemig Part (oracn)/1342/R$ 7,984946/R$ 10,71 4.5) Telemar (pracn)/1/R$ 33.400,00/R$ 33,40 4.6) Telemar (oracn)/1/R$ 58.100,00/R$ 58,10 4.7) Tele Nort Cl (pracn)/1344/R$ 0,388157/R$ 0,52 4.8) Tele Nort Cl (oracn)/1342/R$ 0,789993/R$ 1,06 4.9) Brasil telecom (pracn)/1344/R$ 17,992393/R$ 24,18 4.10) Brasil telecom (oracn)/1342/R$ 33,299997/R$ 44,68 4.11) Tim part. (pracn)/2588/R$ 7,529930/R$ 19,49 4.12) Tim part. (oracn)/2584/R$ 12,499997/R$ 32,30 4.13) Embratel par (oracn)/1342/R$ 7,039997/R$ 9,45 4.14) Embratel par (pracn)/1344/R$ 7,040817/R$ 9,46 4.15) Telebrás (pracn)/1344/R$ 0,049989/R$ 0,07 4.16) Telebrás (oracn)/1342/R$ 0,089986/R$ 0,12 TOTAL descontando corretagem e emolumentos: R$ 333,98 5) Meu pai faleceu em 2009 e ainda usamos esta linha telefônica, somente para receber ligações, e não temos nenhum custo. Os herdeiros dele são a esposa meeira e dois filhos maiores de idade e o processo de inventário ainda não está concluso e neste não foi colocado estas respectivas ações, pois achávamos que não teria mais nenhuma.
Os fatos são estes, agora apresento-lhes meus questionamentos: 1) Como a Telebrás foi dividida em 12 Holdings, salvo engano, porque no extrato de venda de ações só constam 8? Se estiver correto, quais são as outras holdings? Qual é o banco custodiante? 2) A divisão e distribuição das ações da Telebrás, até onde sei era 1 por 1 onde, quem tinha 1 ação da telebrás receberia com a divisão a mesma quantia em ações para cada uma das holdings (ex: 1 ação da Telesp, 1 ação da Telenar, 1 ação da Telenorte e assim por diante). Desta forma questiono se a quantidade de ações para TELESP e TELEMAR, apresentada na descrição do extrato de venda apresentada no fato "4" deste caso, estariam certas? 3) Como meu pai vendeu as ações em 2006 porque ainda continuamos tendo o benefício linha sem custa da assinatura básica? Será que ainda existem ações de alguma holding que não foram vendidas? 4) Não sei se estas ações geravam dividendos e juros sobre capital. Mas caso gerassem, e salvo engano estes nunca foram recebidos, tenho algum direito de recebê-los? 5) Existe limite de tempo para prescrever recursos caso existam mais ações de outras holdings, caso a distribuição esteja errada e/ou caso existam dividendos e JSC não recebidos?
Enfim, tenho suspeitas de que ficou alguma coisa para traz e, contudo gostaria de esclarecimentos concretos a respeito deste caso. Acredito que eram estes questionamentos que tinha a fazer, mas caso surja mais alguma dúvida postarei em outra oportunidade. Caso existam outras informações relevantes sobre as antigas ações da Telebrás, estas são muito bem vindas! Sem mais para o momento, agradeço de antemão a todos que puderem me esclarecer este caso.
MUITO OBRIGADO!
Abraços a todos.
João
Gostaria de saber como fazer para localizar os meus contratos de aquisição de linha telefônica junto a TELEPAR, já que necessito para uma possível ação para complementação do número de ações? Não tenho o número dos telefones nem contratos, afinal, nenhum documento que comprove que eu tinha as linhas, mas tenho certeza que adquiri vários telefones.
Obrigado Rogério
Rotomasz... Caso ainda não tenha resolvido a questão, lá vai a dica... Solicite o relatório das ações que te pertencem junto a Brasil Telecom - OI (sucessora da TELEPAR), por meio de ofício remetido por carta com AR. Seus dados pessoais deverão ser informados no ofício. cópias do RG e CPF deverão aompanhar o ofício. Não esqueça de especificar no verso do AR o conteúdo que segue no envelope (ofício solicitando o relatório de ações e docs. pessoais). Certamente não lhe enviarão o relatório solicitado. Apenas pedirão para que você vá até uma agência do Bradesco, a fim de tomar informações. Nesse caso, você precisará entrar com uma ação para obter o relatório e o AR comprovará a tentativa administrativa, demonstrando seu interesse de agir.
