Filho que foi adotado tem direito a herança???

Há 16 anos ·

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Olá, Gostaria de saber um filho que foi adotado por outra pessoa ainda tem direito sucessório de seus antigos "pais"? e se fosse um seguro dpvat? Ou mesmo pensão por morte dos antigos pais: Agradeço a dúvida se puder esclarecer. att

2 Respostas

Adv. Antonio Gomes

Há 16 anos ·

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Filho adotado tem o direito igual a qualquer outro filho, digo, penamente igual. Nenhum direito existe com relação aos pais anteriores, os desconstituidos integralmente do poder familiar, digo, também nenhum direito sucessorio poderá existir, nem mesmo seguro depvat

C_C

Advertido

Há 16 anos ·

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Constituição Federal de 05.10.1988, artigo 227, parágrafo 6º, diz:

"Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação."