Sou Servidor Público Municipal Efetivo, moro em uma cidade e trabalho em outra.
Trabalho em plantão de 24 horas e folgo 72 horas. Tendo que ir a esta cidade 8 vezes no mês, e gasto R$ 10,00 pra ir e 10,00 pra voltar, ou seja, R$ 20,00 ida e volta por viagem. Como tenho que ir 8 viagens no mês, tenho um gasto de R$ 160,00 com passagens. Gostaria de saber se tenho direito a Vale Transporte, pois sou funcionário público Municipal? Fico em dúvida se tenho direito a Vale Transporte, tendo em vista que o emprego é Municipal e moro em outra cidade!
Varia muito de prefeitura para prefeitura ... pois não ha lei federal que obrigue a concessão. Existe a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.165-36, DE 23 DE AGOSTO DE 2001, que restringe esse direito apenas aos servidores públicos federais, os militares. Os funcionários públicos municipais ficaram de fora, ou seja, é facultativo às Prefeitura aprovarem ou não. No seu caso, aconselho analisar a legislação local, que seriam as leis estaduais, leis municipais, normas administrativas. Através delas você chegará a conclusão se está garantido ou não a concessão. Mas, se você não está recebendo é muito provável que sua cidade não tenha aprovado.
Espero ter ajudado!
