quais os meus direitos?

Há 22 anos ·
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Moro a quase 5 anos em um terreno onde construi minha residência e meu comércio,arrendei este terreno a um homem que se dizia o dono.Após algum tempo chegou outro e disse que o terreno era dele,más não apresentou nenhum documento que provasse isso,fui atrás do anterior,ele também não tinha então não paguei mas a quantia combinada.

Agora chegou um terceiro dizendo ser o proprietário,com documento uma escritura pública.

Queria fazer um certo acordo más eu não achei justo,en- tão ele passou um muro no fundo e na lateral da minha casa me isolando do restante do terreno.

Os terrenos aqui são de 5m de frente com 30m de fundo só que o muro que ele passou não dá os três terrenos completos que deveria.

Então eu queria saber o que eu posso fazer?

E quais os meus direitos.

4 Respostas
Fabio Amaral
Advertido
Há 22 anos ·
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Jackson,

De acordo com o teu relato, passarei, de maneira superficial e salvo melhor juízo, a esclarecer quais os direitos que o sr. possui, a saber:

1) Primeiramente, devemos saber como o sr. adquiriu o imóvel (posse? compra?), de qual forma e com quem foi esse arrendamento. Caso seja feito com a pessoa que se dizia proprietária, esta, em tese, deverá devolver a quantia recebida, através de ação propria, uma vez que o senhor pagou indevidamente;

2) Oriento, ainda, que o Sr. vá procurar o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca local, para que seja dada a informação de quem é realmente o proprietário;

3) Quanto ao proprietário, posso aconselhar que este lhe venda o imóvel, alugue ou até mesmo lhe arrende. Isto é questão de acordo. Pode-lhe parecer injusto, mas com certeza saberá, após a informação do Oficial do Registro de Imóveis, que este é o proprietário;

4) Quanto a posse que o sr. mantém no imóvel, caracterizada de boa-fé, poderá o sr. ser ressarcido pelas benfeitorias ali construídas, caso o proprietário queira a sua retirada;

5) Como o sr. está no imóvel há mais de 5 anos como possuidor (a chamada posse velha), caso proprietário queira o imóvel para si, o mesmo deverá ajuizar açao de reintegração de posse no imóvel, mas como consequencia disso, haverá ressarcimento.

É o que posso lhe ajudar quanto aos teus direitos.

Um abração.

silvana
Advertido
Há 22 anos ·
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Por gentileza, preciso saber quais são as obrigações da administradora de shopping, em relação ao lojista, ou seja o que um shopping deve ter em relação à segurança, limpeza e estrutura, para oferecer ao lojista, e mais sobre prestação de contas, fundo de promoção.

Se não puderem informar, por favor me informem onde posso obter informações, o mais urgente possível.

Obrigado,

Silvana

silvana
Advertido
Há 22 anos ·
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Olá, gostaria de saber quais são os meus direitos como lojista em um centro comercial que funciona como shopping center, onde pagamos condomínio e também fundo de promoção. Gostaria de saber quais os meus direitos em relação á prestação de contas das duas taxas, ou seja, se a administração do shopping é obrigada a prestar contas.

E também em relação a estrutura do lugar no que se refere a segurança, banheiros para os lojistas e em relação a propanga , ou seja, o que é obrigação da administração do shopping em relação ao citado acima. Por favor, preciso destas informações o mais breve possível.

Agradeço,

silvana [email protected]

JAILSON MARTINS
Há 17 anos ·
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MEU PAI MORA EM UM SITIO, HÁ 12 ANOS, (neste sitio há somente uma casa) . é uma área grande. VOU RELATAR A HISTORIA: 1-o sitio pertence á um Sr. com quem meu pai trabalhava para ele. (trabalhou durante muito tempo, 11 anos, "sendo 8 anos sem ficha na carteira. ) 2-ELE (o ex-patrão sempre pedia pra meu pai assinar um documento pra ficar como iniciante na empresa) 3- o proprietario do sitio (ex-patrao), cedeu o local "este sitio", pra gente morar. nao pagamos aluguel, só as despesas do local, agua, energia e outros. 4-quando chegamos no local (há 11 anos atrás) a casa estava quase no chão de tanta sujeiras. fezes humanas pela paredes da casa, cerca quebrada, árvores maltratadas, etc.) 5-o mesmo dono, falou que se por um acaso vendesse o sitio, nao deixaria meu pai na rua. (sem moradia) estamos lá cuidando do memso há 11 anos, de graça, só pela morada. 6-há um ano meu pai está sem poder trabalhar, e está de beneficio há 6 meses. 7-o dono do imovel, nunca pagou nada, nem nunca deu nada para que possamos colocar no sitio, (arames, cercas, pregos, carro-de-mão, vassouras, etc. 0 DETALHE: o sitio nao é murado, e fica na cidade, em um bairro urbano. 8-agora o proprietario aparece querendo que meu pai assine um documento estranho, (este documento o emso não deixa ninguem ver). estamos com medo dele colocar meu pai na rua sem direito a nada, 9-Naõ estamos morando lá irregular, (tudo foi no acordo com o dono). nao temos casa propria, nem tão pouco pra onde ir... meu pai recebe um salário mininmo. 10-QUERIA SABER QUAIS OS DIREITOS QUE MEU PAI NESTA QUESTÃO? muito obrigado!.

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Há 11 anos
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