PENSÃO APÓS FALECIMENTO

Há 15 anos ·

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EM CASO DE FALECIMENTO DE UM DOS CONJUGES CASADOS COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, AMBOS SEM FILHOS MENORES OU DEFICIENTES, O CONJUGE SOBREVIVENTE TERÁ DIREITO A PENSÃO DO FALECIDO?

2 Respostas

Emanuel Moura

Há 15 anos ·

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O regime de casamento influi na meação e herança, não nos benefícios previdenciários.

No caso colocado, entendo que sim, receberá a pensão.

Emanuel Moura

Há 15 anos ·

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O regime de casamento influi na meação e herança, não nos benefícios previdenciários.

No caso colocado, entendo que sim, receberá a pensão.

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Há 11 anos

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