Prezado Fernando

Se houve um contrato entre as partes em que um se obriga a transferir o imóvel para outro, e não foi cumprido, na minha opinião caberia uma ação de "Obrigação de fazer", de forma a executar o que foi acordado.

Caro Fernando, não vejo tanto problema assim com relação à questão, por isso, acredito que seja uma obrigação de fazer, já que a obrigação de fazer é aquela que incorre na obrigação de indenizar perdas e dasnos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüivel, ou seja, neste caso, somente Pedro é quem poderá transferir a propriedade do imóvel.

Por favor se tiver informações contrárias, me envie.

Desde já agradeço.

Obrigação de fazer caso seja em relação a uma contraprestação dada, caso não seja é obrigação de dar.

Trata-se de obrigação de fazer cujo conteúdo é a declaração de uma vontade.