Veículo alienado a consórcio em falência
Por favor, gostaria de receber alguma orientação quanto ao problema que segue: Estou com uma cliente, portadora de Síndrome de Down grave, cujo pai está adquirindo um veículo com isenção de IPI. Só que o veículo que está sendo dado como parte de pagamento, apesar de quitado, ainda está com alienação a um consórcio que está em falência. Temos prazo até dia 28 de julho para que não precisemos solicitar nova autorização à Receita Federal. Pergunto: Como devo proceder para conseguir a retirada deste gravame ?
Agradeço desde já.
Ana
Caso o procedimento sugerido na resposta anterior não funcione, siga os passos: a) através do distribuidor, descubra onde core o processo da falência (vara, número do processo, etc...); b) Requerer mandado judicial de liberação do gravame junto ao juízo da falência. É feito através de pedido de alvará, em nome do proprietário, juntando prova do pagamento de todas as prestações, etc. Após manifestação favorável do síndico da falência e do MP (curadoria de massas falidas) o MM Juiz ordenará a expedição do mandado de averbação da liberação do gravame.
