Mensalidade Escolar
Entrei na faculdade em 2001. Em 2002 fiz matricula para uma faculdade e devido a minha situação financeira deixei de pagar em março/2002 e tentei trancar minha matricula em julho/2002, mas a faculdade não aceitou a solicitação, a menos que eu quitasse meu débito de imediato. Como não tinha dinheiro "largei" a faculdade mesmo assim. Em 2003 tentei continuar o curso e para fazer a matricula, a faculdade me fez assinar um acordo para quitar o ano de 2002, que eu tinha "largado", e pagar as parcelas durante o ano com cheques pré-datados. Lógico que não aguentei o encargo e novamente parei de pagar em maio/03 e tive que parar o curso, e novamente solicitei o trancamento, que me foi negado, devido ao débito. Acontece que sustei os últimos cheques pq não teria como pagar e não achava justo, e agora a faculdade protestou os meus cheques. o que posso fazer? que direitos tenhos???
Prezada Ana Carolina, Preliminarmente, gostaria que atendesse para o fato de que sou apenas um mero estudante de direito, e ainda que estou no 4° período apenas, no entanto, tentarei buscar maiores esclarecimentos a respeito. Bom, é claro que toda essa situação pode depender do tipo de contrato firmado. Data de vencimento, período de pagamente, etc... Mas devo adverti-la desde já que, uma vez que tenha você assistido às aulas regularmente, ou seja, a faculdade cumpriu com o acordado, cabe a você cumprir também... a faculdade pode acionar, inclusive seu fiador, que é solidariamente responsável, que responderá pela divida todam porém se sub-rogará nos direitos do credor, obrigando assim você a pagar a quantia que resultou em seu proveito (as aulas). Bom, peço que verifique tais informações, podem não ser de completa fidelidade, uma vez que ainda não conheço toda a legislação em vigor. Um abraço e espero que tenha ajudado a dirimir ao menos um pouco a sua dúvida.
Ana Carolina vc tem o direito de pagar ou não irá estudar nesta faculdade; tem o direito de não pagar os juros e multas abusivas geralmente cobradas por estas faculdades;tem o direito de obter da faculdade os documentos necessários para transferencia para outra faculdade mesmo estando com débito; tem o direito de ver seu débito parcelados sem incidencia de juros, ou vc vai estudar em faculdade pública infelizmente esta é a realidade cruel deste paizinho que o estudo privado é muito superior ao público, isso é uma vergonha.
A saída é tranferir sua matrícula para outra faculdade, se vc for fazer isto e a sua faculdade te negar os documentos alegando que vc tem débito e só irá dar os docs. se pagar a dívida, não exite e impetre um mandado de segurança obtenha em juízo estes docs. para transferewncia e nunca mais pague esta faculd.
