CONTRATO DE LOCAÇÃO

Olá Dra.Márcia!
Bom, primeiramente devo destacar que o problema é um pouco atípico, visto que existe a figura do interveniente, que não sei se consta do contrato ou não. Normalmente tem-se apenas a figura do locador e locatário. Em segundo lugar, pelo que se percebe, a locação, embora tenha se instalado em um imóvel residencial, constou no contrato como comercial, razão de ter sido ajustado por 12 meses, o que facilitará futura retomada pela denúncia vazia. No que diz respeito à autorização do proprietário e Prefeitura para que o "interveniente" resida no imóvel, entendo que tudo depende da situação atual. No caso, passaria a existir uma sublocação. Esta vem disciplinada pelo artigo 13 da Lei do Inquilinato e, reclama expressa autorização do "LOCADOR", NÃO FALA DO LOCATÁRIO, visto que pressupõe-se que se o sublocatário está na posse do imóvel, ocupando-o sem incômodo por parte do locatário, é porque este tacitamente o permitiu. Agora, caso o locador não seja notificado e não se opuser (através de ação para rescisão por infração contratual), inexiste qualquer problema na ocupação residencial. Eu não alteraria o contrato primitivo, na prática diária vemos muitas sublocações, sem prejuízos às partes contratantes, desde que as mesmas respeitem o ajustado. Depois tem o seguinte, caso fosse feita uma divisão na locação, confeccionando-se outro contrato (residencial), para que o locador possa reaver a posse com facilidade do imóvel teria que locá-lo por pelo menos 30 meses e exercer o direito de denúncia vazia, creio que não estaria disposto a isto.
Espero ter ajudado. Até mais.

A solução da Valéria é racional.
Para resolver este caso, vc deve ser prática. Apenas a autorização do locador (proprietário) é suficiente.
Saudações.

Gustavo.