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Bem foi feito um serviço pelo um web desing é uma cofecção de site a qual ele cobrou um valor de R$1.500. Foram feito 3 cheques de R$ 500 cada, onde 2 cheques foram efetuados ou pagos e o ultimo cheque a conta não tinha fundos. Deste serviço num foi realizado nenhum contrato. Onde ele entrou na justiça para penhorar algum bem. Queria saber se é obrigatorio fazer pagamento pois não foi feito nenhum contrato? Pode ser feito alguma negocição para diminuir a divida ou então parcela a divida em 2 vezes?

Respostas

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    Fernando J. Turella Sábado, 14 de agosto de 2004, 18h31min

    O contrato foi verbal e o serviço contratado foi realizado.
    O último cheque deve ser quitado e mesmo porque o título é autônomo. Se o devedor não tem todo o dinheiro, é possível um acordo para dividir a dívida em duas parcelas ou mais. Isso é uma questão de tentativa de acordo. Ainda que haja negativa pode o devedor depositar a metade do dinheiro mediante guia judicial no processo e no mês seguinte o restante, devendo ficar ciente de que há custas e honorários se o processo tramita na justiça comum. É importante que haja consulta a um advogado e contratação como forma de solução do impasse.

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