Em um site de compra, eis as seguintes palavras:

"O frete de devolução do produto fica a cargo do cliente."

"Não aceitaremos produtos enviados por SEDEX A COBRAR e o mesmo será devolvido para o cliente diretamente pelos correios"

Pergunto:

  • É correto esse tipo de atitude?

(Temos que rezar para que o produto não venha com defeito, pois senão, teremos que arcar com mais um prejuízo... Complicado!)

Obrigado desde já.

Respostas

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    Vini_1986 Segunda, 18 de outubro de 2010, 22h07min

    Não, isso não é correto!

    Não precisamos nem levar em conta a hipótese de o produto apresentar um vício ("defeito"), basta lembrar que o consumidor tem o direito de se arrepender de uma compra que ele efetuou fora do estabelecimento comercial, como por exemplo uma compra feita pela internet.

    Preciso aconselhá-lo a não comprar nada por este site?

    Abraços!

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    J

    Julietty Segunda, 18 de outubro de 2010, 22h29min

    Tudo sobre compra pela internet baseado no CDC(CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR):

    bitConsumidor: O que é prazo de arrependimento?

    CDC: É um prazo de 7dias, contados a partir da data de recebimento do produto, dentro do qual o consumidor pode devolver o produto para a loja, ainda que ele não tenha nenhum defeito. Ou seja, se o produto não o agradar o consumidor, não importando porquê, ele tem todo o direito, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, de devolvê-lo sem precisar se justificar. Este prazo de arrependimento é aplicável não apenas à Internet, mas a qualquer tipo de compra realizada fora do estabelecimento comercial (por telefone ou catálogo, por exemplo).
    Consumidor: Quando usar esse prazo?

    CDC: Como o consumidor não tem condições de analisar todas as características de um produto sem tê-lo em mãos, o prazo de arrependimento tem de ser visto pelos lojistas como um incentivo ao consumo, já que o consumidor fica seguro de que não será lesado caso suas expectativas não sejam atendidas.
    bitConsumidor: Devolução do frete

    CDC: Se o cliente devolve o produto dentro do prazo de arrependimento todos os valores pagos pelo consumidor, inclusive o frete, têm de ser devolvidos.

    bitConsumidor: Quem se responsabiliza pela despesa do frete de devolução?

    CDC: A loja arca com a despesa. O consumidor não pode ser responsabilizado pelo risco de mercado da loja que optou por vender seu produto pela Internet. A loja tem de assumir todos os riscos que fazem parte desse tipo de comércio, inclusive os financeiros. Afinal, ele tem custos menores porque não precisa de ponto, vendedores para atender o cliente, segurança...

    bitConsumidor: Troca de produto a loja arca com as despesas do frete?

    Procon: Não. É uma dúvida comum, mas não se pode esquecer de que o prazo de arrependimento não se aplica a trocas, mas a devoluções. O consumidor tem 7 dias para devolver o produto. Trocar não é a mesma coisa que devolver.


    O consumidor devolve o produto por que ele se arrependeu de tê-lo comprado, não importa o motivo, e não porque não serviu.


    Quando um sapato fica pequeno e ele quer um maior por exemplo, ele está trocando por outro, e não devolvendo.


    Em caso de troca, a loja só tem de pagar as despesas com o frete se o produto apresentar defeito.


    bitConsumidor: Quem paga o frete de devolução de um produto entregue com defeito ou errado?

    CDC: A loja virtual tem de pagar não apenas o frete de devolução como também as despesas de envio do produto certo para o consumidor, caso o acordo tenha sido o de substituição do produto.

    bitConsumidor: Quando o consumidor tem de arcar com o valor do frete?

    CDC: Quando realizar uma troca não obrigatória por lei, como a numeração errada de um sapato comprado pela Internet. Se o consumidor calça 37 e arriscou um 36, ele arca com o aperto.

    bitConsumidor: A loja não é obrigada a trocar o produto sem defeitos?

    CDC: Se o produto não tem defeitos, a loja não é obrigada a trocar. A maior parte das lojas virtuais realiza trocas, desde que o consumidor arque com as despesas de envio e reenvio do produto. Mas, atenção! Isso deve estar claramente explicado no site, senão, a loja tem de arcar com as despesas de frete, já que não avisou ao consumidor que ele teria essa despesa.

    E caso ele não queira respeitar, diga que vai denunciá-lo no PROCON FEDERAL, para lançá-lo na cartilha anualmente das Empresas que desrespeitam o Consumidor, ok!!!

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    RafaeL T. DexteR Suspenso Segunda, 18 de outubro de 2010, 23h44min

    Vini_1986...
    BN...

    Pelo o que entendi...

    Devolução: Em um prazo de até 7 dias, eu posso devolver o produto, e quem paga o "frete de devolução" é a loja.

    Troca: Se eu compro um produto, e este apresenta defeito, a loja é obrigada a pagar o "frete de devolução".

    Então, pergunto:

    O site [...] está errado? Ou sou eu que não consigo raciocinar direito?

    Obrigado.

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    V

    Vini_1986 Segunda, 18 de outubro de 2010, 23h59min

    Você deve estar se referindo a este parágrafo, correto: "Se o Produto que você adquiriu, estiver com algum defeito de fabricação, favor indicar o problema imediatamente quando devolve-lo, que o substituiremos por outro ou efetuaremos a garantia com nossa assistência técnica. O frete de devolução do produto fica a cargo do cliente."?

    Sim, isso está errado!

    Você já deve ter percebido que muitas empresas não cumprem o que está na Lei...

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    R

    RafaeL T. DexteR Suspenso Terça, 19 de outubro de 2010, 0h32min

    Sim, exato, Vini_1986.

    Acabei de enviar um e-mail ao site "ebit", pois esta referida loja [...] aparece com designação "ouro" por lá (ebit).
    (Estranho... Um site onde diz exatamente o contrário, aceitar esse tipo de loja)

    Não sei se receberei uma resposta do "ebit". Será que ir ao PROCON ajudará em alguma coisa?

    OBS: Não fiz a compra, mas muitas pessoas estão comprando. Algo deve ser feito.

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    RafaeL T. DexteR Suspenso Quarta, 20 de outubro de 2010, 15h42min

    Acabei de enviar uma reclamação ao PROCON.

    POR FAVOR, se eu estiver correto no que digo, AJUDEM a DENUNCIAR.

    Quanto mais pessoas, melhor.

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    Julietty Quinta, 21 de outubro de 2010, 0h15min

    Sim, tem que denunciar!!!! Sempre ao PROCON FEDERAL, pois o mesmo vai averiguar e poderá multá-la por desrespeitar o CDC.... Mas, cabe ao consumidor fazer a sua parte, pois a omissão do Cosumidor. dar força para essas Empresas fazerem o que querem... Façamos a nossa parte e o órgão competente a sua, mas devemos insistir,e não desistir, pois aqui é BRASIL......

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    RafaeL T. DexteR Suspenso Sexta, 22 de outubro de 2010, 16h32min

    Quem quiser denunciar pela internet, agora pode também:

    http://www.procon.sp.gov.br/atendimento.asp

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    RafaeL T. DexteR Suspenso Terça, 26 de outubro de 2010, 19h32min

    O PROCON respondeu a minha reclamação...

    A loja não será multada.
    Eu teria que comprar, e caso desse algum defeito, aí sim, entrar com uma ação.

    É uma verdadeira *****, a loja ASTROSHOP continuará desrespeitando o consumidor.

    Grande maravilha! Estou muito contente e com vontade de explodir aquela loja!
    .
    .
    .
    Não comprem na ASTROSHOP. Não comprem na ASTROSHOP. Não comprem na ASTROSHOP.

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    A

    amigo (a) Sábado, 20 de dezembro de 2014, 21h03min

    Quem compra um produto e ele apresenta defeito a loja marca a data da coleta 2 vezes e não e feita e ainda dizem que o produto que vc comprou não pode ser trocado pois o estoque de compra e diferente de venda e no momento não teria para troca do mesmo e seria enviado um vale do valor da compra do produto , sendo que ele se encontra agora no site com um valor superior ao qual foi comprado e ja passaram 28 dias e ainda não coletaram o produto . Posso entrar com uma açao de danos morais contra a empresa ou posso exigir o mesmo produto na empresa mesmo que ele ja tenha tido um aumento em relaçao a compra dele . Agradeço por uma ajuda

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    M

    Marcelo Silva Segunda, 16 de maio de 2016, 15h53min

    Se a cliente se arrepender e quiser devolver o produto sem defeito só por não ter gostado a loja e obrigada a pagar as despesas com frete ? Ou as despesas são por parte da cliente já que a empresa fez o envio e teve uma gasto com o envio

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