Posse e direito rural
Direito e posse da terra Bom gente gostaria de orientação. Meu tio mora em uma fazenda a 23 anos, o proprietário pediu em 1987 para tomar conta dessa fazenda em Minas gerais, Pois nunca mais apareceu, Existe a escritura no registro de imoveis e o Incra esta atrasado, pois gostaria de saber se meu tio pode entrar com posse e uso Usucapião dessas terras e pagar o Incra atrasado ? Meu tio ganha salario minimo aposentadoria rural e mal da para seus remédios. E se ele pode entrar pela justiça gratuita ?
Antes de mais nada, aconselho seu tio procurar um advogado da confinança dele, até mesmo antes de procurar a "assistência judiciária gratuíta".
Em todo caso, sempre com base no seu simples relato, seu tio deve pagar o incra, pois tem a posse e interesse na propriedade. Pode, ainda, requerer a propriedade por meio de ação de usucapião.
Olá sr. Advogado. Eu comprei uma àrea de terreno na zona urbana. O proprietário faleceu. A familia vendeu o terreno para um advogado e não registro no cartório e nem passou em seu nome na prefeitura. O mesmo advogado vendeu da mesma forma. Aí eu comprei um terreno dentro dessa àrea. O IPTU da àrea total desde 2004 não foi pago. Tem como eu pagar o IPTU somente da minha àrea e esse advogado que tem a procuração assinar? Caso ele não apresente a procuração, posso tirar uma escritura pública de posse e registrar no cartorio de registro onde tem o primeiro registro da terra?
Daguia, seu caso é bem complicado. Contrate um advogado de sua confiança urgentemente.
Para que você não fique sem ajuda alguma aqui no site, aconselho você, primeiramente, procurar o Cartório de Registro de Imóveis, pedir uma Certidão e saber quem é realmente o dono do imóvel. Depois disso vá até o advogado de sua confiança.
Desejo-lhe boa sorte.
Ajocarvalho.- Analisemos um caso por vez. 1º) Marlon. Você diz que se tio mora em uma fazenda há 23 anos. E que que tem esta morada por conta do proprietário que o colocou lá. Logo, existe, sim, um vínculo empregatício. E havendo relação de emprego não há possibilidade de usucapião. O fazendeiro morreu, e os possíveis herdeiros nunca reclamaram a herança ? Contudo, o caso requer uma análise mais profunda e...quem sabe um advogado do ramo poderá encaminhar o caso. Abraços. Ajocarvalho.
Olá. O caso é simples e possivel desde que se prove posse mansa e pacifica (sem ação judicial reivindicatoria da propriedade), de boa-fé (não houve violencia neste periodo) e que seu tio prove que utilizou a propriedade para seu sustento e sua família. Se a área for de até 50 hectares o tempo a ser provado de posse é de apenas 5 anos, entretanto se maior de 50 ha o tempo de posse a ser provado é de 10 anos. Caso não tenha sido o inventario do proprietário seu tio tem legitimidade para isso e aí é só propor a ação de usucapião e citar o espólio do falecido. abç
Rui, continuando na mesma linha do "Marlon", estou interessada numa chacara de 3,5 alqueires e o vendedor mora ha mais de 20 anos no imovel, ele era caseiro do dono anterior que faleceu (ele e a esposa) que não tinham filhos... Ele esta vendendo e propos a Cessao de Direitos e Posse, está recolhendo ITR e CCIR dos ultimos 5 anos, e vai pegar a declaração dos confrontantes reconhecendo a moradia dele há mais de 20 anos. Fui no Cartorio de Notas onde será feita a escritura e a pessoa que me atendeu disse que é possivel fazer esta escritura, porém na escritura ele "declara ter a posse", e o Cartorio não reconhece a posse. Quais outros documentos que devo pedir para me assegurar na hora de solicitar o USUCAPIÃO? Quanto tempo demora para fazer sair um USUCAPIÃO? Tem uma forma que eu possa me assegurar que este direito de posse seja reconhecido pelo Juiz??
