desconto sem autorização
CAROS, ESTAVA EM DÉBITO COM O BANCO. DEI ENTRADA NO MEU FGTS E QUANDO FUI SACAR, DESCOBRI QUE O BANCO HAVIA DESCONTADO DA MINHA CONTA SEM A MINHA AUTORIZAÇÃO.ISSO É LEGAL, O QUE ALEGAR?
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? Gustavo Torres Felix Terça, 28 de setembro de 2004, 15h51min
Boa tarde. Geralmente, isso é quase certo, os contratos de abertura de crédito em conta corrente possuiem cláusulas permissivas no sentido de sua pergunta. Contudo, tal cláusula afigura-se abusiva, nos exatos termos do art. 51 do CDC em um de seus incisos (não me lembro qual). No entanto o Banco não poderia fazer tal deconto porquanto é mero depositário.
Conclusão: apresente notificação e depois proponha a ação...
