Procuração irrevogável e irretratável para 3º - O que fazer?????
Olá
Eu e meu marido contratamos um pedreiro para reformar nossa casa.O pagamento acertado foi um terreno que possuimos. Como o pedreiro tinha uma dívida com uma 3ª pessoa pediu pra que nós fizessemos uma procuração para esta pessoa vender o terreno. Nó fomos até o cartório e fizemos esta procuração para esta 3ª pessoa(que não conhecemos). Ocorre que já se passaram quase 3 anos e esta pessoa nunca vendeu o terreno e nós temos que pagar o IPTU todos os anos. Fomos até o cartório para revogar a procuração, mas eles dizem que nada pode ser feito pois tem cláusula de irretratável e irrevogável. E agora? O que fazer? Não queremos mais pagar o IPTU deste terreno sendo que este 3º tem uma procuração para vender o terreno. O que fazer????? tem algum tipo de ação? obrigada Liane
Prezada colega,
Oriento-lhe para que retorne ao cartório a fim de revogar a procuração que foi outorgada (a terceiro). É possível a revogação do ato, uma vez que a legislaçao civil permite (salvo engano artigo 685 do Novo Código Civil), sendo importante ressaltar que se ocorrer tal revogaçao, qualquer prejuízo desse procurador voces responderão por perdas e danos.
Às vezes, o que ocorre é que o escrevente ou o funcionário está adstrito somente no palavra da lei "irrevogável e irretratável", porém não é assim, pois se vocês outorgaram poderes a essa pessoa poderão sim revogá-la. Para maiores efeitos, falem direto com o Tabelião e diga que a Legislaçao Civil (código civil) e a doutrina (escritores Juristas de renome - Dr. Silvio Rodrigues, entre outros, que afirmam essa possibilidade, desde que aqueles que outorgaram se responsabilizem por eventuais danos ocorridos ao procurador).
Se houver resistencia e se voces quiserem mesmo ver essa procuração revogada, faça esse tabeliao sucitar dúvida perante o Juiz Corredor. (digam isso por que ele saberá o que fazer).
Por fim, o que ocorre é que muitos deixam pra lá por que não querem ver seus direitos resolvidos.
Lutem pelos seus direitos!!!!!!!!!!