Cobrança de saque no cartão em lugar de empréstimo consignado
Boa tarde. A minha dúvida refere-se ao meu pai, que solicitou do banco BMG um empréstimo consignado, descontado em folha de pagamento, já que ele é funcionário público. O dinheiro foi disponibilizado na conta corrente dele e ele utilizou. Contudo, depois disso começaram a chegar boletos de cobrança ao mesmo tempo em que eram feitos descontos no seu contracheque. Os valores descontados não são fixos, sempre variam e o banco afirmam que são somente juros, não abatem o valor no principal.Quando ele solicitou o emprestimo recebeu R$2000,00 e meses depois ele os procurou e foi informado de que devia 2600,00, mesmo depois de vários descontos, pois seriam os juros do cartão...mas ele solicitou empréstimo consignado exatamente porque os juros são menores! Gostaria de saber se posso acioná-los judicialmente no juizado e que tipo de ação posso propor, fundamentos, etc. Minha maior dúvida é quanto ao tipo de ação. Agradeço desde já a quem puder ajudar, pois sou leiga no assunto.
Prezada,
Sugiro que se dirija ao órgão público que remunera o seu pai a fim de averiguar se o empréstimo consignado foi formalizado. Lá será possível ver o valor do empréstimo, o valor que já foi pago e o término do contrato.
Reuna esses demonstrativos, os boletos enviado pelo BGN e o contrato de empréstimo consignado.
Após, procure a Defensoria Pública ou uma Faculdade de Direito (eles possuem núcleo de atendimento jurídico gratuito).
Se o empréstimo é consignado, os juros já estão embutidos nas parcelas e não há a possibilidade de cobrança à parte.
Boa Sorte!
Agradeço sua resposta. Entretanto, como expliquei, embora meu pai tenha solicitado empréstimo consignado o banco trata como saque do cartão de crédito... desconta do pagamento do meu pai somente juros e envia boletos para o que seria o "principal da dívida". Meu pai já pagou mais de R$1000,00 e ainda não houve nenhum abatimento na dívida, só ta aumentando.
Eu queria saber com que ação ele devia entrar, ou que direitos ele tem nesse caso. Ele deveria pedir o que, afinal?
Primeiro veja que tipo de contrato seu pai assinou, se de emprestimo ou de cartão. Pelo seu relato se o desconto é variavel e mensalmente ele recebe um boleto, então ele assinou o contrato de cartão. Procure o correspondente bancario que ele assinou os contratos e verifique o motivo que fizeram a ele o cartão e não o emprestimo. Peça que cancelem o cartão e façam pra ele o emprestimo. Cartão NÃO é emprestimo, é um limite de credito concedido para que o usuario use com compras ou saque e no caso do consignado, é descontado todo mes um minimo em folha de pagamento, e o restante do valor utilizado, vem descrito numa fatura. Se ele tiver o dinheiro para quitar esse saldo, deve quita-lo e depois pedir o cancelamento do cartão. É muito importante que se verifique junto ao correspondente bancario o que foi assinado para então tomar uma decisão de ir à justiça.
A proposta que ele me mostrou e que, segundo ele, é igual a que ele assinou é de empréstimo consignado. Entretanto o banco disponibilizou um valor na conta dele, que ele utilizou. Após ter sacado o dinheiro na sua conta, no banco que ele informou na proposta, que não é o BMG, começaram os descontos. A tal "senha" para o saque ele só recebeu dias depois de ter sacado...o cartão também, só muito mais tarde, nem precisou deles, pois o dinheiro foi depositado na conta dele.
Pra seu conhecimento, atualmente alguns correspondentes utilizam um formulario unificado que serve para emprestimos e cartão. Com certeza seu pai assinou num modelo desses achando que era emprestimo e na realidade foi para cartão. Em minha opiniao ele não teve esclarecimento suficiente para entendimento do que ele estava assinando. Pra mim caracteriza "má fé". Essa pratica de venda chama-se venda de SAQUE AUTORIZADO onde o cliente após assinar a proposta, a margem é averbada e o valor é depositado na conta do cliente. Sugiro que voce procure o Procon local e peça orientação qual tipo de ação voce pode entrar para reverter essa operação alegando que ele não foi orientado e informado adequadamente sobre o que ele estava assinando e consequentemente se sente hoje lesado por tal atitude do correspondente bancario que o atendeu. Normalmente se resolve. Boa sorte.
Lourdinha
Pelo que entendi você é advogada e gostaria de saber qual ação você deve propor?
Caso sua resposta seja positiva entre com
AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA
Recolha jurisprudências no TJ, existem várias decisões, para o mesmo caso, favoráveis ao consumidor ludibriado, inclusive em face do mesmo Banco.
Olá, aproveitando a discussão, gostaria de saber se é possível e de que forma pode ser solicitado judicialmente o cancelamento desse cartão de crédito e a renegociação desse débito, pois minha mãe vive uma situação semelhante e não consegue abater a divida pricipal de forma alguma, sendo que a mesma tem crescido consideravelmente tornado impossível o seu adimplemento.
Leia as Ações Civis Públicas,
Expandir Defensoria Pública do Rio de Janeiro move Ação Civil Pública contra BMG: banco induziria consumidor a pegar crédito mais caro no cartão de crédito com juros de 12% ao mês fazendo com que a dívida vire uma verdadeira bola de neve
transcritas neste link: http://www.flaviocitro.com.br/v1/index.php/2011/04/02/defensoria-publica-do-rio-de-janeiro-move-acao-civil-contra-bmg-banco-induziria-consumidor-a-pegar-credito-mais-caro/
