Dívida de mãe pode passar para filho, qdo o empréstimo é consignável??

Há 15 anos ·
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Em 2008, minha mãe fez um empréstimo consiganado em um Banco , onde recebia a aposentadoria dela. Infelizmente um ano após, veio a falecer inesperadamente. Quatro meses depois, recebi no apto onde ela morava uma carta cobrando o empréstimo, assim como várias ligações do setor de cobrança do banco. O pior de tudo, é que venderam para ela que em caso de falecimento, sua dívida estaria quitada.

Depois dessas cobranças, verificamos que o seguro prestamista não havia sido contratado, mas ela faleceu tendo certeza que tinha essa garantia. Senão teria feito seguro de vida, etc. Ela jamais deixaria uma dívida para os filhos dela. Minha mãe jamais teve o nome negativado, e após este incidente, e falecimento, isto veio a acontecer. Incrível!!!

Depois de muitas pesquisas na Internet, fiquei sabendo da lei 1046/50, que extingue a dívida do empréstimo feito por simples garantia da consignação em folha de pagamento.

Essa semana, semana onde se completa 1 ano de falecimento da minha mãe, recebi outra carta de uma empresa de cobrança. Entrei em contato, e eles estavam oferecendo 50% de desconto para quitação da dívida.

Quando disse que minha mãe havia falecido, pediram para eu desconsiderar a ligação, porque o banco não havia fornecido este dado a eles. Pediram até desculpas pela ligação. Perguntaram se eu já havia fornecido o atestado de óbito ao banco, que obviamente já havia sido entregue na época do encerramento da Conta Corrente.

Enviei uma mensagem para um e-mail que constava na carta , pedindo assim como eles me solicitaram, que em 48 horas entrassem em contato comigo me enviando então uma documentação confirmando a não existência deste débito.

Obviamente não recebi nada. Devo entrar na justiça contra o Banco para encerrar este assunto??

Aguardo uma breve resposta de vocês,

Att

10 Respostas
Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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Já percebi que outras pessoas também têm dúvidas quanto a este tópico, mas não conseguimos uma posição do site para nos ajudar.

Peço por favor, que me ajudem se possível!!

Att,

Anamaria

Forças Armadas
Há 15 anos ·
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Esta lei ainda está em vigor, leia e fique tranquila:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1950-1969/L1046.htm

Art. 16

Se o banco não retirar a dívida, mostre isso p eles, é uma lei FEDERAL e ESTÁ em vigor!! Eles são mt espertos, mas o consumidor é mais!!

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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Grata pela sua atenção!!

Forças Armadas
Há 15 anos ·
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Não há de que!! Mande notícias, ok? Tb estou com um problema parecido e gostaria de saber como ficou a sua situação!! Um abraço.

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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Na próxima semana devo ir ao banco. Vamos ver o que eles dizem. Sinceramente, embora eles estejam sendo "espertinhos", preferia entrar em acordo, com eles me dando a quitação da dívida. Mesmo sabendo que as chances de ganhar esta causa judicialmente, são bem grandes, e ainda receber por danos morais, etc, prefiro ficar fora da briga, pois me traz duras lembranças.

Mas tudo dependerá da postura do banco!! Se eles se fizerem de "bobos", terei que acioná-los.

Abraços

Forças Armadas
Há 15 anos ·
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Mas eles continuam te cobrando? Acho que não vão entrar numa briga sabendo que não tem chance de ganhar, a lei é bem clara; CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS!! Se puder, me dê notícias! Um abraço.

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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Eles não voltaram a cobrar. De qualquer forma, a cobrança foi feita em duas etapas

Encerrei a conta corrente após 1 mês de falecimento da minha mãe.Na época havia uma saldo negativo na conta, por conta da cobrança do empréstimo, e a gerente desta agência entendeu como cobrança errônea, e fechou a conta, sem problema algum. DOIS MESES DEPOIS, CHEGOU A CARTA DO BANCO, FAZENDO A COBRANÇA DO EMPRÉSTIMO. Fui ao banco onde encerrei a conta, a gerente solicitou cancelamento da cobrança, mas depois o Banco entrou em contato comigo pelo telefone dizendo que a solicitação da mesma não havia procedido. Pessoas do mesmo Banco com posturas diferentes, referente ao mesmo assunto. Isso já levaria a um processo, não???Foram meses, eu indo à agência, aguardando notícias.Uma tortura!!

A segunda cobrança foi no mês de outubro/2010, dias antes de completar 1 ano de falecimento. Entrei em contato com a empresa de cobrança, que me pediu desculpas, pois o Banco não teria avisado a eles que a pessoa a quem estavam cobrando havia falecido. Pediram para eu levar então o atestado de óbito ao Banco. Procedimento que eu já havia feito duas vezes. Uma no encerramento da Conta corrente, e outra após receber a primeira carta do Banco. Neste contato, a proposta do Banco era de pagar 50% do que era devido. Um absurdo!!!

Como houve um intervalo longo entre as duas cobranças, quero logo encerrar o assunto.

E você, já foi ao Banco conversar?? Aguardarei por notícias suas também!!

Abs,

Forças Armadas
Há 15 anos ·
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A minha situação é parecida com a sua, só que o banco nunca cobrou. Como só soube dessa lei depois que já havia pago mais da metade, fui pagando. Depois que tomei ciencia da lei, parei de pagar, eles nunca me cobraram, já vai para quase 2 anos. O que você acha? Eles sabem que ele faleceu, porque assim que aconteceu , levei o atestado de óbito. Quando parei de pagar, fiquei aguardando uma cobrança, nunca recebi nem um telefonema sequer. Acho que é porque eles sabem que seria uma cobrança indevida. Aguardo a sua opinião. Abraços.

Forças Armadas
Há 15 anos ·
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Anamaria, Você vive no Rio?

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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Sei que os valores pagos após o óbito são devolvidos em dobro, caso vc entre com uma ação.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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