Direitos dos filhos em separação dos pais
Boa tarde, Meu pai quer se separar de minha mãe e quer que nós (meu irmão, minha mãe e eu)saiamos de casa. A casa em que vivemos hoje é herança que minha avó deixou para meu pai, mas minha mãe ajuda a mante-la. Ambos são autônomos, trabalham em casa e são casados no papel. Eu tenho 23 anos e estou na faculdade e meu irmão tem 17 e entrará na faculdade ano que vem. Nós dois ainda morramos com nossos pais. Eu e minha mãe não temos condições de sustentar uma casa sozinhos, já que a maior parte da renda da casa vem do meu pai. E meu pai quer vender a casa e ir morar com a meia-irmã dele. O que minha mãe, meu irmão e eu temos direito? Minha mãe tem direito a pensão? e nós poderemos pedir parte do dinheiro da casa?
Prezada.
Infelizmente sua mãe não tem direito na casa, pois pelo regime eleito, ou seja , de comunhão parcial, os bens herdados e doados não se comunicam. Você e seu irmão somente terão direito a casa no caso de falecimento do seu pai ou se o mesmo doar para vcs. Você e seu irmão terão direito a pensão até se formarem na universidade. Como sua mãe trabalha é mais complicado deferir pensão mas ela terá que provar que o que ela ganha é muito inferior ao que seu pai percebe e tentar pleitear uma pensão, até porque ele irá vender o único bem . Sua mãe também pode tentar ficar no imóvel por um tempo, isso é possível, alegando habitação real, pois ela terá que provar que não tem condições de se prover e aos seus filhos bem como arcar com moradia. Abraço. Thacla
