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Prezados Senhores, Não sei se estou no "espaço correto", porém como sou leiga no assunto, peço orientação. é o seguinte:

Meu pai e meu avó, compraram um apartamento da COHAB no ano de 1982. Esse apartamento pertencia a um senhor.O tal senhor pagou 12 parcelas,( ou seja, 1 ano), e faltavam ainda 24 anos para que o apartamento fosse quitado. Meu pai e meu avó, compraram desse senhor esse apto, e como ainda o apto não havia sido quitado, foi feito um contrato de gaveta, entre o tal senhor e meu avó(já falecido). Desde o ano de 1982, até a presente data, meu pai vem pagando mês a mês, o apartamento, cuja última prestação será em janeiro de 2006.Meu pai tem todos as faturas da COHAB. Ocorre que, meu pai entrou em contato com o referido senhor(que vendeu o apto), para que este transferisse para meu pai, o apto. Para nossa surpresa, o tal senhor, não vem demonstrando o menor interesse em fazer essa transferencia. Como esse senhor,comprou um outro imóvel junto a Caixa Econômica, e segundo esse senhor, a Caixa Ecomica não transfere imóvel se a pessoa já tiver algum imóvel, o senhor disse que só transferiria o apto, se meu pai fosse com ele até a Caixa Econômica, para fazer uma declaração de que o tal senhor não tem nenhum imóvel em seu nome, e para tanto meu pai precisa levar o tal contrato de gaveta, registrato em cartório.Acontece que ese contrato não foi registrado em cartório, nem mesmo c/ firma reconhecida.

Pergunto: Esta correta essa imposição do tal senhor? Pelo visto não está caracterizada má fé por parte desse senhor? ,pois meu pai não tem nada com o problema desse senhor e a Caixa Economica. O que meu pai deve fazer penalmente e civilmente ?

Grata.

Respostas

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    Marcus Sexta, 19 de agosto de 2005, 10h35min

    I - Hoje em dia o contrato de gaveta é juridicamente reconhecido, então, queira esse senhor ou não, o apartamento, apesar de constar em"alguns" documentos o nome dele, na porática já tercencia ao seu avô, quando do falecimento dele.
    II - Tendo em vista que ele sabia que não podia adquirir dois imóveis com financiamento da CEF, então ele agiu dolosamente, ou seja, com extrema má-fé, mas não contra vocês, e sim contra a CEF, que financiou dois imóveis para ele. Logo, esse problema de dpois imóveis é um problema entre a caixa e ele.
    III - Caso vcs assinem declaração dizendo que o tal senhor não é possuidor de imóvel, vcs assumirão o papel de estelionatários - mesmo sem a intenção de sê-los, e caso ocorra algum problema, até vcs conseguirem provar que "fucinho de porco não é tomada"...
    IV - Procedam da forma natural, ou seja:
    a) se vcs forem até a caixa agora, para transferir o nome, eles vão recalcular, refinanciar, e vcs só vão acabar de pagar esse apartemnto em 2100;
    b) se vcs forem à CEF agora, eles pedirão documento do falecimento do avô de vcs (certidão de óbito), bem como do INVENTÁRIO, para que eles saibam que são tantos filhos, tantos bens, e que o que tem será dividido igualitariamente entre todos (nada impede que os irmãos - (herdeiros) abram mão da parte que lhes caiba no apartamento - mas aí será um acordo entre os irmãos, e não um acordo entre vcs e o "tal senhor");
    c) de qualquer forma, se vcs forem na caixa agora, ou depois que acabarem de pagar o apartamento, a Caixa exigirá o inventário da mesma forma. Assim, pela razão que expus acima, acabem de pagar o apartamento, entrem com um processo de inventário, peguem as declarações dos irmãos de seu pai e de suas respectivas esposas, que eles abrem mão das partes que lhes cabem no apto. Peçam que o Juiz expeça um ALVARÁ, para que vcs consigam transferir os imóveis existentes enquanto não se conclui o inventário. Dirijam-se à CEF com esse alvará e requiram a transferência para o nome de vcs.
    Por fim, mandem esse senhor plantar batata, pois com certeza não é interesse de vcs botar lenha na fogueira da briga que pode se dar entre a CEF e ele.
    Abraços e boa sorte.

    obs. procurem um defensor público / a OAB / os cursos de direito que disponiblizam escritórios jurídicos gratuitos e bons, com alunos preparados para dar informações e entrar com ações (faz parte do aprendizado).

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