Como fazer um bar fechar as portas no horário do alvará de funcionamento

Há 15 anos ·
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Sou vizinho de um bar, que praticamente todos os dias e principalmente em dias de jogos de futebol, não deixa a vizinhança dormir, devido ao barulho e algazarra feitos por seus freqüentadores, quase todos com alto índice de álcool no organismo. Já registrei 03 boletins de ocorrência e até agora o máximo que conseguimos foi uma pena alternativa em pagamento de cestas básicas, enfim, continua o barulho e ninguém dorme. Fui orientado por um comissário de polícia, a fazer um abaixo assinado contra esse bar. Gostaria então que alguém me enviasse um modelo de abaixo assinado contra a perturbação da paz.

grato

Claudenei

e-mail: [email protected]

2 Respostas
CAML
Há 15 anos ·
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Talvez o caminho seja o ingresso de uma Ação voltada a "obrigação de não fazer", com fixação de multa diaria contra o bar/proprietário.

O ideal seria estudar a legislaçao vigente em sua cidade (inclusive) e trabalhar em cima, tentando, se for o caso, pedido liminar.

Boa sorte!

C.F.A. ADV FULANETO
Há 15 anos ·
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Quem concedeu a licença para o funcionamento foi a prefeitura (Poder concedente). Vá relatar os fatos ao responsável, dizendo que o proprietário do bar está funcionando além do horário concedido. O Poder Público deve fiscalizar seus atos.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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