Doação de ascendentes para descendentes
Afinal de contas, a doação de ascendentes para um descendente precisa ou não de anuências dos demais filhos?
Afinal de contas, a doação de ascendentes para um descendente precisa ou não de anuências dos demais filhos?
Prezado Ramon
Enquanto os pais são vivos eles podem dispor de seu bens como quiserem.
Todos temos o direito de doar ou testar de 50%(disponível) dos nosso bens, visto que os outros 50%(indisponível) pertencem aos herdeiros legítimos.
Pela lei, a doação a um filho importa em adiantamento da legítima( e não da herança), portanto, essa doação poderá vir colação, caso os herdeiros queiram, quando for feito o inventário, de modo a igualar as legítimas.
O ascendente poderá dar ao descendente sem anuência dos demais filhos, pois importará em adiantamento da legítima, devendo ser por isso conferida no inventário do doador por meio de colação, embora este possa dispensar a colação determinando em tal hipótese que sai de sua metade disponível, contando que não a exceda.