Opções

Gostaria que me ajudassem se possível na seguinte questão:

João realiza contrato de locação de 30 meses com Marcos, constando nesse uma cláusula penal de R$ 2.000,00 caso João não o cumpra. João cumpre o contrato durante 12 meses, porém recebe uma promoção na sua empresa e precisa ser transferido para outra cidade impossibilitando-se de cumprir o contrato. A questão é: Marcos terá direito a exigir os R$ 2.000,00 da cláusula penal?

Respostas

1

  • 0
    ?

    Adriano Quinta, 12 de maio de 2005, 14h41min

    Depende, houve notificação prévia ao locador ? Segundo o art. 4º d lei 8245/91 (Lei do Inquilinato): " O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou publico, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar por escrito o locador, com prazo de no mínimo 30 dias de antecedência.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.

Faça sua pergunta

Tem uma dúvida sobre Direito? Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!