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Amigos do Fórum,

Como sou leigo no assunto e vi aqui o local certo para sanar minha dúvida, pois quem atua são profissionais do ramo.

Gostaria muito de saber se:

a)Existe problema em uma "Empresa" em receber "Doações e Patrocínios" e; em troca fechar um contrato de Marketing, Divulgações por um período de tempo, com a mesma?

b)Em termo de leis e tributações, aonde poderia saber mais sobre esses assuntos?

À todos,

Abraços

Respostas

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    ?

    Zenaide Terça, 17 de maio de 2005, 23h25min

    Prezado Fávio

    Aparentemente não vejo ilegalidade em doações e nem patrocínio. Tudo dependerá da consensualidade das partes.

    O que estão querendo fazer é um contrato, e as cláusulas podem ser estipuladas pelos contratantes.

    A lei não interfere quando se refere a pâtrimônio(ex: doar um imóvel, dinheiro etc). Só haverá interferência se o doador é interditado, tiver algum problema, p.exemplo, e seus familiares alegarem; do contrário o que vale é o acordo entre as partes(maiores, objeto lícito)

    Caso queira fazer um contrato com segurança, consulte um advogado para que ele o redija.

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