Empresa Privada com Fins Lucrativo pode Receber Doações e Patrocinios
Amigos do Fórum,
Como sou leigo no assunto e vi aqui o local certo para sanar minha dúvida, pois quem atua são profissionais do ramo.
Gostaria muito de saber se:
a)Existe problema em uma "Empresa" em receber "Doações e Patrocínios" e; em troca fechar um contrato de Marketing, Divulgações por um período de tempo, com a mesma?
b)Em termo de leis e tributações, aonde poderia saber mais sobre esses assuntos?
À todos,
Abraços
Prezado Fávio
Aparentemente não vejo ilegalidade em doações e nem patrocínio. Tudo dependerá da consensualidade das partes.
O que estão querendo fazer é um contrato, e as cláusulas podem ser estipuladas pelos contratantes.
A lei não interfere quando se refere a pâtrimônio(ex: doar um imóvel, dinheiro etc). Só haverá interferência se o doador é interditado, tiver algum problema, p.exemplo, e seus familiares alegarem; do contrário o que vale é o acordo entre as partes(maiores, objeto lícito)
Caso queira fazer um contrato com segurança, consulte um advogado para que ele o redija.
