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Me ajudem, minha cliente entrou com uma ação de declaração de reconhecimento de união estavel pq vivieu 20 anos com seu companheiro, que já faleceu.Juiz julgou procedente. O seu companheiro tinha uma casinha no nome dele. E agora o que devo fazer para que esta casa fique no nome da minha cliente?

Respostas

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    Zenaide Sábado, 04 de junho de 2005, 11h26min

    Prezada Margarida

    O companheiro falecido deixou herdeiros(ascendentes, descendentes ou colateriais)? Quem mora no imóvel? Foi adquirido antes da união? .
    Dê uma lida no art. 1790 CC.

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    CARLOS ALBERTO Terça, 14 de junho de 2005, 10h08min

    Deve pedir abertura de inventario nomeando a companheira que viveu com o de cujus como inventariante. caso o de cujus tiver outros herdeiros deve-se observar a partilha em formal de partilha.

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