fixação de aluguéis

1-O proprietário faleceu, deixando uma viúva no imóvel. As herdeiras filhas buscam a fixação de valor de aluguel para cobrar de suas quotas-parte da viúva que no imóvel reside há muito tempo.
R: Se o imóvel é o único deixado pelo falecido, a viúva tem o direito de habitação sobre ele. Portanto, as herdeiras não podem cobrar o aluguel;

2-Um cidadão adquiriu 1/3 de um imóvel, que tem mais 2 condôminos. Um desses dois condôminos mora no imóvel há vários anos sem pagar aluguel. O adquirente pretende cobrar aluguel de sua quota-parte do imóvel do condômino que nele reside.

R: O condômino deverá fazer a avaliação para saber qual o aluguel deverá ser cobrado , e pedir 1/3 que é a parte que lhe cabe.