nulidade do contrato sem assinatura da esposa
estou com dúvidas com relação a um contrato, uma determinada pessoa é casada e adquiriu uma casa, mas quando fez o contrato com a incorporadora fez apenas em seu nome, após 3 anos vendeu sem assinatura da mulher. Pergunta-se: essa venda pode ser considerada nula, pois sendo bem imóvel teria que ter o consentimento de ambos. qual a ação que deverá ser proposta, lembrando que o contrato não foi registrado em cartório, e só tem uma semana que foi assinado.qual a fundamentação jurícica, se pode entrar no juizado especial.
Nobre Advogado Humberto,
Depende do regime de casamento e da procedência do dinheiro usado na compra do imóvel, pois este pode ser fruto ou produto de coisa que não comunica com o patrimônio do cônjuge.
Quanto ao juizado especial, você poderá acessá-lo, porém irá pleitear o valor máximo de 40 salários mínimos, o valor excedente, se houver, fica prejudicado.
Carlos Abrão.
