A maioria acha que eu vou perder a pensao casando novamente por nao ter mais dependencia economica. Resp:Bobagem. A dependencia economica de conjuge é presumida para fins de pensão por morte. Gostaria de ter uma certeza, em qual legislaçao atualizada ampara meu caso? Resp: Ler a lei 8112 de 1990 na parte que fala de pensão por morte. Perco a pensao casando novamente? Resp: Não. Desde ja agradeço

Bom dia caros amigos, desde ja agradeço sr eldo luis andrade, so fiquei com umas duvidas referente a seus esclarecimentos. Essa lei 8112 nao se refere a servidores publicos civis? E quanto a dependencia economica, minha esposa era da policia rodoviaria federal e minha pensao é vitalicia por falecimento dela. Eu casando novamente no civil, nos recadastramentos anuais dos pensionistas na policia rodoviaria federal, posso dizer mesmo que sou casado novamente que nao perco a pensao? Obrigado

Bom dia caros amigos, desde ja agradeço sr eldo luis andrade, so fiquei com umas duvidas referente a seus esclarecimentos. Essa lei 8112 nao se refere a servidores publicos civis (acrescentei federais)? Resp: E sua falecida esposa sendo servidora da PRF por acaso não era servidora pública civil federal? Aproveito para perguntar qual a lei (ou leis) que rege as aposentadorias (acho que chamam de reforma) e pensões dos integrantes das Forças Armadas. E quanto a dependencia economica, minha esposa era da policia rodoviaria federal e minha pensao é vitalicia por falecimento dela. Eu casando novamente no civil, nos recadastramentos anuais dos pensionistas na policia rodoviaria federal, posso dizer mesmo que sou casado novamente que nao perco a pensao? Resp: Sim. Não perderá. E caso tivesse que perder deveria declarar ser casado se solicitado. Sob pena de omitindo responder penalmente por infração ao art. 299 do Código Penal. Além de ter de devolver o que recebeu indevidamente. Não preciso nem dizer outras consequencias disto para um integrante do EB. Obrigado

Boa noite Sr Eldo Luis Andrade. Devo ter entendimento errado a respeito da lei 8112. Pois imagino que ela rege para os servidores civis que trabalham em orgaos publicos. Por exemplo em meu Batalhao existem 3. Pensava que para servidor público federal, especificamente minha esposa, deveria ser outra lei. Visualisava todos os servidores civis que ja vi trabalhando nos quarteis que passei e na PRF inclusive. Nao sabia que era considerado servidor publico civil federal. Pois a lei fala em Servidor publico civil da Uniao. Sobre a depedencia economica um colega citou uma lei como se segue: "Em relação a pensão a qualquer momento que for comprovada a sua não dependência mais da pensão é provavel que você perca o benefício: Lei 3765/ 1960 Art 7º, &1º - b." Mas olhei la e nao vi nada de errado. Por isso estou confuso a repeito do assunto Quantos as leis dos militares deve ser o Estatuto dos militares, lei 6880/80 e o R-50 salvo engano. Mais uma vez obrigado e tudo de bom

Boa noite Sr Eldo Luis Andrade. Devo ter entendimento errado a respeito da lei 8112. Pois imagino que ela rege para os servidores civis que trabalham em orgaos publicos. Resp: Somente órgãos públicos federais da União. A União é o governo federal. Por exemplo em meu Batalhao existem 3. Pensava que para servidor público federal, especificamente minha esposa, deveria ser outra lei. resp: Todo servidor público civil federal (ou da União) é regido por esta lei. Não há exceções. Visualisava todos os servidores civis que ja vi trabalhando nos quarteis que passei e na PRF inclusive. Nao sabia que era considerado servidor publico civil federal. Pois a lei fala em Servidor publico civil da Uniao. Resp: Os servidores da PRF são civis e federais. Ou seja, servidores públicos da União. Não existe ainda a expressão servidores unionistas. Embora os servidores de Estados sejam estaduais, os dos Municípios municipais e os do Distrito Federal (Brasília) distritais. Mas cada um regido pela lei do respectivo ente contratante. Sobre a depedencia economica um colega citou uma lei como se segue: "Em relação a pensão a qualquer momento que for comprovada a sua não dependência mais da pensão é provavel que você perca o benefício: Lei 3765/ 1960 Art 7º, &1º - b." Mas olhei la e nao vi nada de errado. Resp: Além de não ter nada a ver a lei é de pensões militares. Nada tem a ver com pensão deixada por servidor civil. Ainda mais da União. Por isso estou confuso a repeito do assunto Quantos as leis dos militares deve ser o Estatuto dos militares, lei 6880/80 e o R-50 salvo engano. Resp: Obrigado. Mais uma vez obrigado e tudo de bom