CONTRATO DE GAVETA !!!
Há
20 anos
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- Colegas,
Gostaria q. vcs. me ajudassem no seguinte problema. Ao comprar uma casa pela Caixa Econômica de uma pessoa, agora, ao quitar totalmente o imóvel, não consigo localizar o vendedor p.efetuar a transmissão para o meu nome. Como devo proceder p.regularizar tal situação??
Grata,
Raquel Galvão
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Respostas
Raquel,
Toda liquidaçao com contrato de gaveta foi suspensa pela administradora do FVCS, desde outubro de 2004 por determinação do STF, enquanto este discute a constitucionalidade desses contratos, entretanto, acredito que vc poderia ingressar com uma ação de adjudicação compulsória com vistas à outorga da escritura definitiva para você.
Ou, ainda, a usucapião, se vc mora no imóvel a mais de 05 anos. (veja o art.183 da CF)
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Há 11 anos
