Gostaria q. vcs. me ajudassem no seguinte problema. Ao comprar uma casa pela Caixa Econômica de uma pessoa, agora, ao quitar totalmente o imóvel, não consigo localizar o vendedor p.efetuar a transmissão para o meu nome. Como devo proceder p.regularizar tal situação??
Grata,
Raquel Galvão
Raquel,
Toda liquidaçao com contrato de gaveta foi suspensa pela administradora do FVCS, desde outubro de 2004 por determinação do STF, enquanto este discute a constitucionalidade desses contratos, entretanto, acredito que vc poderia ingressar com uma ação de adjudicação compulsória com vistas à outorga da escritura definitiva para você.
Ou, ainda, a usucapião, se vc mora no imóvel a mais de 05 anos. (veja o art.183 da CF)
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