Contrato de Aluguel Comercial por prazo determinado
perguntou Segunda, 11 de julho de 2005, 15h58min
Desde já agradeço a colaboração dos nobres colegas.
Minha dúvida é a seguinte, considerando que não atuo nesta área e fui surprendido por um caso que por sua simplicidade me trouxe dúvidas acerca do problema:
O cliente A alugou o imóvel para B, considerando que a destinação do imóvel é para uma churrascaria (comercial. Acontece que a locação já ocorre à 8 anos e a cada 2 anos é renovado o contrato, sendo que todos os contratos são por prazo determinado. Faltam alguns dias para o término do presente contrato e o locador não tem mais interesse em alugar o imóvel por ter outros projetos. Como proceder para que o locador e proprietário possa ter o imóvel sem que incorra em ônus em favor do locatário? È obrigatório respeitar as normas contidas no art. 52 da lei de locações (além de proposta mais vantajosa de terceiro) para a não renovação do contrato por prazo determinado e a conseqüente retomada do imóvel?