Venda de terreno - Urgente!!!! Dra. Zenaide e Amigos

Alessandra,
Para que a empresa loteadora possa outorgar a escritura diretamente a outra pessoa que não o primitivo comprador, há necessidade de que os herdeiros de seu avô anuam com tal outorga, sob pena de qualquer dos herdeiros responsabilizá-la por isso. Porém, a empresa não é obrigada a fazer isso. No caso de negativa haverá necessidade de abertura de inventário para que esse bem seja trazido ao monte mor e seja partilhado. Commo não houve a escritura pública ao avô, se a empresa se negar a outorgá-la terá que entrar com ação de adjudição compulsória para compeli-la.

Um abraço,

Jaime

Boa tarde!

Pelo que entendi pode ocorrer a realização do contrato
em nome de meu primo, que é o herdeiro do bem. Em ha -
vendo outros herdeiros devo possuir a anuência de todos,
que tipo de documento devo preparar? É algo especial?

Grata
Alessandra

Alessandra,
Não havendo outros herdeiros e havendo a concordância da empresa loteadora esta pode outorgar a escritura pública direto para o teu primo. Não há razão de fazer um contrato, pode fazer a escritura pública diretamente, pois se fizeres um contrato de promessa de compra e venda depois terá que fazer a escritura de qualquer forma.

Um abraço,
Jaime

Boa tarde!

Em sendo assim, poderia também, desde que a empresa concor-
de, outorgar a escritura para atual comprador?

Grata mais uma vez,
Alessandra.

Boa tarde!

Mais uma dúvida: é possíovel outorgar escritura em nome de
pessoa falecida?

Grata
Alessandra

Alessandra,
Com anuência da cadeia sucessória, sim.

Um abraço,

Jaime

Prezado Dr. Jaime,

Creio que tenha esquecido de alguns detalhes importantíssimo, tais como:
1) saber se foi aprovado pela Prefeitura o loteamento;
2) saber as dimensões do lote, pois não tem contrato, então não deve saber o tamanho, certo?
3) retirar a certidão de ônus do lote no Cartório de RGI para saber se está em nome da empresa que vendeu;
4) retirar todas certidões necessária para escritura (INSS, Estadual e Federal) da empresa vendedora;
5) Caso esteja em nome da empresa no cartório, e não seja devedora de ninguém, ou seja, tudo em ordem, a mesma poderá dar uma simples autorização com todos os documentos societário da empresa e assinado por quem esteja autorizado à assinar, conforme Contrato Social da empresa, assim fazer a escritura.
Esses detalhes não são relevantes Dr. Jaime?
Meu entendimento é esse, espero ter ajudado, certo?

Alessandra,

Nos termos do art. 104, do CC, o negócio jurídico exige agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e formas prescrita ou não defesa em lei. Assim, a outorga de escritura a uma pessoa falecida, se ressentiria de, pelo menos, um desses requisitos, não concorda?

Um abraço,

Jaime

Jovem,

Esses requisitos são essenciais para quem vai adquirir um imóvel. Não desci a essas minúcias, uma vez que a questão posta pela Alessandra, se restringia a possibilidade de transmissão aos herdeiros.

Um abraço,

Jaime

Dr. Jaime,
Se não tem contrato, não seria melhor um usucapião? Isso é se a empresa que vendeu o lote não assinar escritura ou autorizar que os façam!

Jovem,
Antes de mais nada, seria necessário verificar no Registro de Imóveis em nome de quem está registrado o imóvel. Pode até ser que o contrato original esteja lá registrado. Se de fato não estiver, aí sim, o melhor caminho será a ação de usucapião, caso a vendedora não concorde em outorgar a escritura ao sucessor.

Um abraço,

Jaime