Pedro, Os contratos de locação anterior ao advento do Plano Real, no que concerne a reajuste, devem se sumeter ao art. 28, caput, da Lei 9.069/95 - segundo a qual, "nos contratos celebrados ou convertidos em real com cláusula de correção monetária por índice de preço ou por índice que reflita a variação ponderada dos custos dos insumos utilizados, a periodicidade de aplicação dessas cláusulas será anual"

Bons estudos, Jaime