Recurso Auto Infração Bafômetro
Fui autuado cfme artigo 165 (dirigir sob a influência de álcool) e pretendo tentar um recurso. A medição realizada observou 0,186 e o valor considerado foi 0,15. No extrato do Bafômetro as datas de calibração e de Certificação do Inmetro estão defasadas, porém já consegui no órgão que me multou o laudo de aferição atualizado. Pretendo argumentar quanto as informações de "Volume de Sopro" e "Tempo de Sompro" que estão zeradas. Tenho alguma chance? Alguém pode me dar outra sugestão??
XXReis!
Vc fez o correto: obteve a informação atualizada sobre a aferição do aparelho, junto ao órgão autuador.
Com relação ao "Volume e Tempo do Sopro", é impossível estarem "zerados" pois isso só é possível se não houver o teste. Como vc fez, esses valores deveriam expressar algo.
Como no seu caso esses valores estão "zerados", é bem provável que o aparelho esteja com problemas e o resultado está viciado.
Num primeiro momento, em tese, parece que essa tese de defesa seja a mais viável.
Atenciosamente,
Fernando
www.sigarecursos.com.br
MSN e e-mail: [email protected]
.
XXReis!
Fui dar uma olhada nos meus livros e apontamentos e verifiquei que as informações do volume e tempo do sopro só aparecem em dois aparelhos:
1) Marca Intoximeters, modelo Alco-Sensor IV; e 2) Marca LPC Microeletrônica, modelo BAF-300 (Fonte: livro Lei Seca - a Multa, a Legislação e os Recursos, págs. 30 até 36)
Porém, ao analisar o manual do modelo Aco-Sensor IV, verifiquei que há a possibilidade de colher uma amostra de ar efetuando um "teste manual".
Dessa maneira, é possível colher uma amostra de ar de uma pessoa inconsciente ou até em estado de óbito.
Nesse caso, as informações do volume e tempo de sopro aparecem "zerados".
Assim, pode ser que no seu caso o Agente, suspeitando que vc não sopraria o bocal da maneira correta, utilizou o teste manual e para assim poder obter uma amostra suficiente para o teste.
Será que não foi isso que ocorreu?
Atenciosamente,
Fernando
www.sigarecursos.com.br
MSN e e-mail: [email protected]
.
XXReis!
Não desista simplesmente porque a tese que iria utilizar estava equivocada. Lembre-se: essa infração gera uma multa de R$ 957,70 e suspensão da CNH por um ano.
Em matéria de recursos de multa, o ideal é procurar por prováveis erros de preenchimento do Auto de Infração e basear sua defesa nisso, uma vez que desta forma ficará muito mais sustentável e passível de êxito.
Lembre-se: não existe recurso "infalível". Cuidado com recursos gerados por "programinhas" de computador. Não acredite em soluções milagrosas e infalíveis que "só os advogados conhecem" e que são vendidas a preço de “banana”. Tenha em mente que os recursos devem ser personalizados e que é preciso saber o que está fazendo para elaborá-lo.
Vc vai ter que pesquisar na legislação correlata sobre sua infração. Funciona assim: se exigem que vc cumpra a legislação de trânsito, eles também tem que cumprir a legislação que cuida do processo administrativo atinente ao assunto.
Se vc não basear sua defesa em prováveis erros do procedimento, as chances de êxito são muito pequenas, quase inexistentes. Na verdade os erros não se resumem apenas a informações do infrator, do veículo, local ou enquadramento da autuação, mas outros de contexto nem sempre visíveis, que só o estudo atento à legislação lhe mostrará.
Numa segunda opção, caso o Auto de Infração não contenha erros, é fazer alguns pedidos ao órgão julgador com o intuito de forçá-lo a "se movimentar" e numa hipótese de não os conceder, surgirá o cerceamento de defesa´e ótima tese de defesa para as próximas fases.
Não desista.
Atenciosamente,
Fernando
www.sigarecursos.com.br
MSN e e-mail: [email protected]
.
