APÓS 1997, QUAL É O PRAZO MÁXIMO PARA PRESCRIÇÃO DA TORTURA
Primeiramente vamos esquecer aquelas torturas da ditadura para melhor responder a esta pergunta: Após a Lei da tortura de 1997, qual o prazo máximo para prescrição? Vale lembrar que para a tortura só não há graça. indulto e anistia! Ex: Denúncia em Julho de 2001, até hoje na 1ª Instância, não houve lesão na suposta vítima. Possível Pena: de 02 a 08 anos, mais 1/6 a 1/3 por ser funcionário público, réu primário.
- Adv, acessei e gostei do site que vc me enviou. Resumindo, sou PM de minas e fui denunciado em 2001 pelo MP de ter praticado tortura contra um motoqueiro durante uma abordagem, bom isso não me preocupa pois denúncia e aceitação de denúncia é normal, todas as testemunhas que presenciaram a ação foram ao nosso favor!!! O que me preocupa é o seguinte, praticamente 10 anos da data do fato e denúncia, e ATÉ HOJE NA 1ª INSTÂNCIA E SEM MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO DESDE FEVEREIRO DE 2009. Então, o motoqueiro sofreu apenas alguns arranhões devido a queda de moto, pena de 02 a 08 anos + 1/3 por ser funcionário público (SE HOUVESSE O CRIME), já não dava prescrição pela CF/88, ou tem de esperar o STF julgar!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Boa noite. Houve uma mudança na lei em 2010, com isso o inquérito pode durar 10 anos, sem correr prescrição. Talvez essa lei não o atinja, pois trata-se de uma alteração no CP. jus.com.br/forum/204085/artigo-interessante-a-caminho-de-um-estado-policialesco/ É um artigo interessante, do Delmanto, ou se preferir trata-se da lei 12.234/10. Obrigado.
Mesmo se não tivesse sido absolvido,creio que pela demora do estado em aplicar a pena,após o trânsito em julgado da sua sentença,para a acusação,já teria ocorrido a prescrição retroativa,aquela contada do dia do recebimento da denúncia,até a publicação da sentença,quando transitar em julgado para acusação... Sua pena não chegou a 4 anos,portanto,após 8 anos(art 109,inciso IV do código penal) do recebimento da denúncia,sem sentença,já tinha ocorrido o instituto da prescrição retroativa,a seu favor.Dr.Marcos rj
