Olá, aproveito o fórum para ajudar um amigo que comprou um caminhão em uma concessionária. Em janeiro de 2005, deu entrada em um financiamento junto ao Banco BV, por ser um cliente conceituado e amigo dos funcionários da instituição financeira não obteve restrições quanto ao empréstimo, pois apresentou um documento (seguro obrigatório), entregue pela Concessionária, datado de 30 de junho de 2003 sem qualquer gravame. Com base nesse documento, os funcionários do Banco BV, efetuaram a transferência do valor para a conta da Concessionária. No dia seguinte, meu amigo intentou a transferência junto ao DETRAN e para sua surpresa o veículo, objeto do contrato de compra e venda, possuia uma restrição judicial decorrente de um PROCESSO DE EXECUÇÃO em MG. Já se vão 06 meses e nada resolvido, com isso, meu amigo passou a viver de "bicos", pois, não pode contratar com nenhuma transportadora de cargas, já que estas exigem, para efeito de seguro da carga (Seguradoras) o veículo em nome do caminhoneiro. Assim sendo, pergunto:

a) É possível a anulação do contrato de compra e venda com base no CDC ? b) Quanto as perdas e danos, também é possível ? c) O que deveria ser feito para a restituição do valor pago (pois, os funcionários amigos estão sujeitos a demissão, já que não verificaram a documentação exigida) ?

Obrigado desde já.