alienação fiduciária - veículo
Veículo colocado em consignação em loja para venda. Comprador adquire o veículo financiado-o. A loja prepara todo o documento. A financiadora em seu prospecto (inclusive internet) é clara que "pode deixar tudo por nossa conta. Verificaremos os documentos pessoais e do veículo e só depois liberaremos o financiamento" Porém, 7 meses após, estando o veículo na posse do adquirente com as prestações em dia, foi ele apreendido visto que havia um financiamento anterior não pago. Quem é o responsável ? Qual a responsabilidade da financiadora que se compromete a verificar toda a documentação - propaganda enganosa ? Poderia ter a financiadora feito um financiamento fiduciário "em cima" de um outro existente e ainda em atraso ? Como fica o adquirente se não pagar a prestação. O veículo já não mais existe em sua posse - foi apreendido - não havendo como apreende-lo e, assim, sofrerá ação de depósito com possibilidade de prisão.
