Ilma, Frica

Gostaria de saber qual o vínculo que você tem com a pessoa falecida, e se este valor é referente a que, salário, aposentaria, etc.

Art. 171 - Estelionato. Você pode se dirigir sua denúncia a uma autoridade policial ou ao Ministério Público. Se for decorrente de pensão paga pelo INSS, Polícia Federal ou Ministério Público Federal apresentando uma simples cartinha ao MPF, sem advogado, que será recebida como "notícia crime". O autor do delito, se identificado responderá pelo crime. Só isto. Agora, se o valor descontado era saldo que a pessoa falecida tinha em vida e passou a compor, ou deveria fazer parte do espólio, para tentar reaver esse dinheiro, você precisa de ajuizar ação própria e, nesse caso, com o auxílio de um advogado.

Frica,

Os saldos em conta pertencem ao Espólio e só poderiam ser o bjeto de saque mediante alvará judicial.

Assim, o saque, mediante o uso de cartão e senha do "de cujus", representa o crime de "Apropriação Indébita" e deverá ser comunicada à autoridade judicial através de Boletim de Ocorrência.

Na verdade, o extrato bancário, que deverá ser solicitado pelo Juiz, revelará o saque posterior ao óbito....

Uma providência: o Inventariante deve comparecer à agência onde o "de cujus" mantinha a conta bancária para requerer o bloqueio da conta, suspensão da senha, informando o falecimento. O Boletim de ocorrência onde narra o fato do saque ter sido feito, deve ser anexado ao inventário.

O juíz tomará providências, tais como ncluir o valor no monte-mor e ideduzir o valor da herança daquele que promoveu o saque. Provavelmente o Ministério Público tomará providências em relação a abertura de inquérito policial.