reprovação na investigação social depois de ter derminado o modulo basico
bom dia, fui exonerado do concurso da pm de sp , ainda não sei o motivo, depois de ter completado o modulo basico, antes de entrar na pm, a investigação social me chamou pra prestar esclarecimentos sobre dois amigos que tive na adolescencia, eles tiveram boletins de ocorrencia por brigas, os dois e um deles foi até preso por isso por bater em um rapaz. Com tudo isso disse pra investigação que sou uma pessoa do bem , nunca fiz nada que descaracteriza-se minha personalidade de bom cidadão, não tenho nenhum boletim de ocorrencia contra minha pessoa, nunca fiz nada errado, mas mesmo assim fui exonerado, minha maior vontade é ser policial militar. oque posso fazer pra reverter isso.
A atitude é completamente inconstitucional. Contrate um advogado para impetrar mandado de segurança a seu favor. As decisões do STF são nesse sentido:
C nº 93.056, 2ª Turma, d. 16.12.2008: 1. "(...). O POSTULADO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA IMPEDE QUE O ESTADO TRATE, COMO SE CULPADO FOSSE, AQUELE QUE AINDA NÃO SOFREU CONDENAÇÃO PENAL IRRECORRÍVEL. - A prerrogativa jurídica da liberdade - que possui extração constitucional (CF, art. 5º LXI e LXV) - não pode ser ofendida por interpretações doutrinárias ou jurisprudenciais, que, fundadas em preocupante discurso de conteúdo autoritário, culminam por consagrar, paradoxalmente, em detrimento de direitos e garantias fundamentais proclamadas pela Constituição da República, a ideologia da lei e da ordem. - Mesmo que se trate de pessoa acusada da suposta prática de crime hediondo, e até que sobrevenha sentença penal condenatória irrecorrível, não se revela possível - por efeito de insuperável vedação constitucional (CF, art. 5º, LVII) - presumir-lhe a culpabilidade. No sistema jurídico brasileiro, não se admite, por evidente incompatibilidade com o texto da Constituição, presunção de culpa em sede processual penal. Inexiste, em conseqüência, no modelo que consagra o processo penal democrático, a possibilidade jurídico-constitucional de culpa por mera suspeita ou por simples presunção. - Ninguém pode ser tratado como culpado, qualquer que seja a natureza do ilícito penal cuja prática lhe tenha sido atribuída, sem que exista, a esse respeito, decisão judicial condenatória transitada em julgado. O princípio constitucional da presunção de inocência, em nosso sistema jurídico, consagra, além de outras relevantes conseqüências, uma regra de tratamento que impede o Poder Público de agir e de se comportar, em relação ao suspeito, ao indiciado, ao denunciado ou ao réu, como se estes já houvessem sido condenados, definitivamente, por sentença do Poder Judiciário. Precedentes." (HC nº 93.056, 2ª Turma, d. 16.12.2008). 2. "Agravo regimental em recurso extraordinário.
Recurso que não demonstra o desacerto da decisão agravada.
Concurso público. Polícia Militar. Candidato respondendo a ação penal. Exclusão do certame. Violação da presunção da inocência.
Ausência de prequestionamento quanto aos demais artigos suscitados. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF. 5. Agravo regimental a que se nega provimento." (2ª Turma, RE-AgR nº 487.398, d. 06.06.2006).
Bom dia a todos, me falaram que qualquer omissão de informações podem causar desligamento exoneração, gostaria de saber, se por ventura alguma informação que não me recordei ou não era voltada contra minha pessoa, isso pode ocorrer exoneração. Existe algum artigo que nos defenda , sabendo com certeza que não houve participação ativa em nenhum fato.
caliente:
Infelizmente ainda na prática muitos direitos constitucionais são relegados por instituições, incluindo dentre várias, das realizadoras de certames para concursos públicos, interpretando e " julgando " de modo subjetivo as questões relativas as matérias, bem como as investigações sociais.
Cabe sim um remédio jurídico para sanar tal aberração, e desejo a voce sorte para que na corte onde será julgado seu pedido, também não seja objeto de interpretação subjetiva, fato não incomum e preocupante.
Preocupante, pois, ter que desejar sorte para um cidadão ter seus direitos básicos garantidos, retrata-se da falência do sistema.
sobre minha exoneração, gostaria de saber de vcs, já entrei com o pedido de habeas datas pra saber o motivo, mas desconfio de um pm não digo que tenho certeza absoluta porque não posso fazer isso, mas utilizou da fé publica pra fazer isso comigo, gostaria de saber se é possivel descobrir se realmente é autoria desse policia que sempre teve inveja, muita inveja de mim. é possivel mediante açoes judiciais saber isso. muito obrigado a todos.
O que o Hábeas data vai proporcionar é: Se não entrou com pedido administrativo, o HD será julgado improcedente;
Caso tenha pedido administrativamente e o órgão publico não as forneceu irá ocorre a seguinte situação: O juiz vai determinar que o Órgão Público preste as informações, se a PM informou ela vai remeter ao Juiz, este decidirá se o seu pedido é pertinente, contudo o que será fornecido é, o motivo da eliminação ex: Digamos que o indivíduo não tenha passagem pela polícia, mas vizinhos ao serem entrevistados relatem que o sujeito não é dado ao trabalho, vive em bares, anda com pessoas de má reputação isso é fator para eliminação, pois bem o motivo para eliminação seria então (MÁ CONDUTA SOCIAL), assim os motivos seriam este, a informação ao Juiz seria isto com os nomes das pessoas que prestaram as declarações más o Juiz em hipótese alguma ira fornecer ao Impetrante os nomes das pessoas que forneceram as informações.
O que o Hábeas data vai proporcionar é:
Se não entrou com pedido administrativo, o HD será julgado improcedente.
Você é juiz pra dar a decisão de que o julgado será improcedente? Rick, mesmo que algum vizinho tenha falado mal de você e a PM tenha te eliminado por esse motivo, você deve impetrar uma ação ordinária. O fato de algum vizinho falar mal não pode ser motivo de reprovação. Quem garante que esse vizinho não agiu de má fé?
Iuri Xavier Pereira Não é questão de ser Juiz, par dizer que o HD vai ser julgado improcedente; é requisito para concessão do HD, logo se não houve recurso Administrativo o Juiz simplesmente vai mandar julgar improcedente pois não cumpriu o requisito, ora se o recurso administrativo interposto é respondido pela Administração qual a necessidade de HD, o HD visa obrigar a responder o que se pede.
Olha a situação colocada:
"...Digamos que o indivíduo não tenha passagem pela polícia, mas vizinhos ao serem entrevistados relatem..."
Ai vc vem com: "...O fato de algum vizinho falar mal não pode ser motivo de reprovação. Quem garante que esse vizinho não agiu de má fé?..." Não se trata de "UM" vizinho, más de vários, ou seja um ´so vc pode até levar em consideração que pode haver algo pessoal entre o candidato e o vizinho.
O conjunto da obra é que vai servir de base para fundamentar uma decisão ou seja:
Volto a citar o ex de como ocorre a eliminação: Vizinhos falam mal do candidato, citam pessoas com quem o candidato anda e que essas pessoas são de má reputação, o sujeito tem 25 anos e não trabalha..., assim onde estaria a conduta moral ilibada? Veja volto a repetir não é somente por um testemunho que se elimina é sim por diversos fatores.
oque ocorreu no meu caso, consegui levantar com amigos dentro da pm, que um pm foi o autor de tudo isso, na realidade na minha dolescencia teve dois amigos que por ventura deu trabalho pra autoridade, mas em aspecto de brigas, quando eu andava com eles não eram assim, quando começaram a ter essas atitudes me distanciei, faz 10 anos que não tenho nenhum contato, mas com isso esse pm que tem muita inveja de mim utilizou disso pra atrapalhar minha investigação, e até então está conseguindo, mas nunca tive nada de errado, nunca entrei em brigas, sempre trabalhei, não vou em bares, clubes, sempre fui uma pessoa boa. Antes de entrar na pm esse policia veio até mim e disse: lembra quando vc andava com fulano, será que isso não vai te atrapalhar na sua investigação social, depois de alguns dias, a investigação social me ligou pra mim comparecer em são paulo, prestar esclarecimentos, era sobre os amigos da minha adolescencia. mas minha ficha foi aceita , e agora com o curso basico completo, já fazendo estagio fui exonerado, tenho certeza que é esse pm que fez tudo isso comigo, tudo por inveja.
