Multa proporcional em contrato de locacao -
Contrato de locacao de 30 meses, imovel desocupado em 28 meses. A multa de tres alugueis deveria ser proporcional ao tempo que falta ?
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? Paulo Andrade Sexta, 07 de outubro de 2005, 18h46min
A multa contratual não poderá ser igual, se o inadimplemento contratual for no início ou no final do lapso temporal.
O Juiz deverá aplicar o artigo 413 do atual Código Civil, que determina que deverá ser reduzida a multa se o contrato tiver sido cumprido parcialmente.
