COBRANÇA VEXATÓRIA ENTRE CONDÔMINOS
perguntou Terça, 25 de outubro de 2005, 11h42min
TENHO UM CLIENTE QUE TEM UMA LOJA EM UM SHOPING CENTER LOCAL. ATRASOU ALGUMAS PRESTAÇÕES CONDOMINIAIS. FOI REPASSADA UMA CIRCULAR, EMITIDA PELA ADMINISTRADORA, CITANDO QUEM SÃO OS DEVEDORES DO CONDOMÍNIOE QUANTO É O DÉBITO. NO MEU ENTENDER HÁ UM DANO MORAL, USU MEU VEXATÓRIO PARA COBRANÇA, CONFORME PRECEITUA O CDC. NO ENTANTO, NÃO ENTENDO SER APLICÁVEL NA RELAÇÃO CONDOMINIAL, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECISO INGRESSAR COM UMA AÇÃO DE DANOS MORAIS E NÃO ESTOU ENCONTRANDO A BASE LEGAL PARA ISTO. SE ALGUÉM TIVER ALGUMA OPINIÃO FVOR ME ESCREVAM!!