Comodato Arbitrário

A questão toda reside em se roubo se enquadra em força maior OU caso fortuito, enquadrando-se a sua tese pode prosperar.
Força maior, tem-se como algo inevitável, em que nada poderia ser feito para minorar os seus efeitos, a exemplo terromoto, ciclone, furacão, maremoto, Mesmo sabendo-se com antencedência o seu acontencimento do evento danoso a exemplo uma casa que não pode ser retirada é força maior o estrago, se for um automóvel, no caso de ser divulgado na imprensa com tempo suficiente para levar para outro local do país não é força maior, visto que podia ser evitado, mas se a força maior foi repentina sem aviso, o estrago no automóvel e força maior. O Roubo somente em casos extremos se enquadra em força maior.
Também o roubo somente em casos extremos se enquadra em caso fortuito, tanto é que já até faz parte da nossa vida diária fazermos seguro prevendo estes acontecimentos.
Outro fato, por ocassião do comodato ela recebeu o bem sem a contra-prestação, mas assumiu por contrato com cláusula qualquer que seja o fator caso o bem deixe de existir em indenizar.

Olá Colega Marcos,

Com certeza foi força maior. Não poderia existir reação, ou seja a OPÇÂO de entrega de um bem não em comodato, como o caso em questão o que poeria tipificar a imputabilidade do devedor (Conforme o Art. 583). Como a devedora não teve escolha não está típica sua culpa e portanto sua responsabilidade.
Só responde o comodatário por perdas e danos inclusive em caso de força maior e caso fortuito se houve USO DIVERSO daquele em contrato. Ora, a entrega a "ASSALTANTE" sob risco de "VIDA" não configura-se USO DIVERSO, mas ESTADO DE NECESSIDADE.
Sendo unanime a Doutrina do CC em excluir a responsabilidade do devedor em caso de exclusão de culpa e de dolo. Ao aceitar a responsabilidade pelo reembolso em cláusula caracterizada arbitrária pelo CDC é inverter a responsabilidade objetiva para o consumidor , um hiposuficiente na relação de consumo.
Trata-se de uma artimanha maliciosa e "matreira".

Reza o CC no caso de comodato:

Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.

Art. 583. Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior

reza o CDC:

Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;

VI - estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor;

Ainda:

§ 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:

I - ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence;

II - restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual;

III - se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.

Minha dúvida amigos, é se cabe perdas e danos no ambito civil ou possivel constrangimento ilegal por parte da Prestadora???

Olá,

Bem, tentarei ajudar no possível.
Senhores, não há dúvida de que se trata de força maior, a doutrina é unânime e a jurisprudência uníssoma em enquadrar o roubo como força superior.
A princípio, a regra é a "res perit domino", básica em direito de obrigações, que preceitua que a coisa perece para o dono. No contrato de comodato, os riscos, portanto, correm por conta do dono. No caso em apreço, o prejuízo com a perda da coisa sem culpa do comodatário recairá sobre a empresa comodante.
Nada obsta, entretanto, que as partes convencionem cláusula de responsabilidade por caso fortuito e força maior. Ou seja, podem as partes convencionar que em caso de perda da coisa por força maior, ficará o comodatário obrigado a ressarcir o prejuízo.
Nestes termos, o art. 393, "caput", "in verbis":
"Art. 393 O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, SE EXPRESSAMENTE NÃO SE HOUVER POR ELES RESPONSABILIZADO."

A princípio, então, é válida a cláusula e o comodatário estará obrigado a ressarcir.
Sem embargos, todavia, pode-se fazer a construção de uma tese em torno do caso. Neste caso, munido do CDC e dos princípios gerais do contrato, pode-se tentar inverter esse quadro. Utilizando-se de argumentos da boa-fé objetiva, dever de informação e abusividade da cláusula, conforme anteriormente fundamentado e exposto pelo colega.
Espero ter ajudado,
Abraços

Caro Christiam,

Existe nos contratos a teoria da imprevisão, apropriado ao caso em tela,portanto,aguarde o constrangimento e busque via judicial os direitos através de uma ação de obrigação de fazer c/c indenizatóra de perdas e danos morais ou em face da empresa ou em face do estado que tem a obrigação de garantir à segurança pública, no aspecto da responsabilidade civil subjetiva.

Atenciosamente!!!

Dr. Marcos S.Soares de Sousa