locação
tenho um contrato de locação que era por tempo determinado. 01 de novembro de 2001 a 31 de outubro de 2003 com previsão de reajuste pelo índice oficial. a prorrogação deveria ter sido feita por escrito, o que não ocorreu. pretendo reajustá-lo. Como proceder? faço um adendo ao contrato fazendo constar que a prorrogação se deu tacitamente e continuando até tal data? como faço o reajuste, haja vista que até então nenhum houve? Que índice uso? desde já agradeço
Mariangela, não é necessário fazer aditamento ao contrato, pois ele se prorroga automaticamente (art. 46 e 47 da l.i., se a locação for residencial).
Se o contrato for omisso, use o INPC, que é o índice oficial.
Se no contrato houver fiador, então seria bem interessante fazer um aditamento com a anuência do fiador, ou um novo contrato, pois os tribunais estão afastando o antigo entendimento de que a responsabilidade do fiador se entende até a entrega das chaves, no caso de contrato vigendo por tempo indeterminado.
Boa sorte.
