Preciso de ajuda! tenho um cliente que quer vender algumas mercadorias por contrato, mas alguma garantia, atraves do CC, é nula a clausula que o adquirente dá garantia - pacto comissorio. Como devo fazer um contrato com garantia? pois ´lguns colegas dizem que dá para fazer uma renovação automatica de garantia, mas não há outro contarto, por ser o contrato típico, pois é comprador que exige essa condição, e outros dizem que não dá, simplesmente. Como fazer?

Obrigado pela atenção

Respostas

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    Marcos Quarta, 04 de janeiro de 2006, 13h51min

    Pode ser por arras ou sinal art.417CC
    ou por cláusula penal art. 408CC e seguintes.

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