Direito de uso e fruto termos

Há 15 anos ·
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Olá tudo bom? Tenho uma casa em meu nome e do meu irmão, que foi posta como direito de uso e fruto de meus pais, quando éramos menores, atualmente o meu irmão é de maior e ainda sou de menor, um dos meus pais ou os 2 teria o direito de privar meu irmão de morar na casa conosco?

1 Resposta
Jaime - Porto Alegre
Há 15 anos ·
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Curiso, Os usufrutuários tem todos os poderes de uso e fruto de bem, portanto na casa moram quem eles quiserem. Porém, não se pode afastar a responsabilidade legal e moral ddos pais com os filhos. No caso, esse filho sendo maior de idade e apto ao trabalho não dependendo de seus pais e se, por qualquer razão, a convivência se tornar insalubre, depende deles a permanência do seu irmão na casa. Um abraço, Jaime

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Há 11 anos
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