eumax

Não, existe norma do BACEN quanto a movimentação bancária por procuração, e é imperioso que esteja explícito o nome do banco, agência, c/c.

Poderia ter evitado esse dissabor se houvesse consultado um advogado, quando da outorga da mesma.

Boa Sorte.

Cristina,

Agradeço-lhe pela resposta

Max

Pela internet podemos retirar extratos, transferencias etc..... , assim como, lavrar instrumento procuratório em qualquer cartório do Brasil e fora do Brasil sem necessidade da presença do outorgado.

Olá, Dr. Antonio!

Não posso retirar extrato pela internet, pois é uma conta para receber dinheiro do governo federal e não tenho senha, só movimentação por cheques.

Depois de eu cumprir tudo o que eu o banco me pede, imagina que o famigerado Banco do Brasil me pede mais de 30 dias para conferir a assinatura da vice-consul. Bem, sobre sua boa dica de procuração eletrônica, e com uma dose de humor: Imagine que uma assinatura de um representante legal do Brasil no exteriror (com selo do consulado e tudo) precisa ser conferido, quem diria de uma eletrônica?

Muito obrigado pela sua dica,

Max

Cristina/SP.,

Art. 654, CC/02:

"Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§ 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos."

Não pode o banco recusar, posto que constava o "objetivo" do mandato: REEQUERER EXTRATOS BANCÁRIOS.

Ora, então se o gerente achar que a procuração deve mencionar "especificamente" o seu nome da procuração, essa determinação interna do banco está acima do Código Civil?

Não mesmo!

A própria norma do BACEN conflita com o CC/02, caso ela exija que a procuração mencione a instituição, a agência, a conta etc.

"- Existe alguma mendida para obrigar o Banco a aceitar a procuração?"

R: Sim, existe, já que a procuração menciona o "objetivo" da outorga. Ela não menciona "da forma como o banco gostaria que fosse". Mas isso é problema do banco. O Código Civil não faz essa exigência (sequer a procuração precisa ser pública).

Eu ingressaria com a ação pelos danos (materiais e morais).

Dra. Cristina,

Eu também entendi assim. Não via a necessidade de indicar nome e agência do banco, pois eu defini claramente que poderia ser feito em qualquer banco a retirada de extrato bancário (e outros poderes).

Assim que eu retornar ao Brasil, entrarei, sim, com uma ação contra o Banco.

Felicidades em 2011.

Então tá, concordo com os senhores, mas na prática não é assim que funciona.

A prática (costume) não pode estar acima do Direito Positivo...

Minha mãe mora no Estado do Ceará e está fazendo tratamento de câncer de mama em Brasília. Seu cartão para retirada do benefício do INSS venceu. Fez uma procuração por autenticidade para uma sobrinha, mas o Banco do Brasil recusou porque não tem o selo de reconhecimento de firma. Porém o documento é em papel timbrado e específico para esse fim, contendo assinatura e carimbo da tabeliã e assinatura da minha mãe. O que posso fazer já que o cartório diz não poder fazer o que o banco pede neste documento e o banco exige o selo?

Pires 123:

Infelizmente os bancos fazem o que bem entendem, passam por cima da Lei e o cidadão tem que engolir guela abaixo; até um cartão de plástico vale mais do que o próprio dinheiro.

A companhia de luz levantou os valores da MINHA conta bancaria em débito automatico 100 vezes mais do meu consumo residencial

Para a devolução do dinheiro exigiu a concessionaria que ocorresse na conta do dono do imóvel, meu pai.

Meu pai com a idade de 99 anos é impossibilitado para deslocar-se, motivo pelo qual possuo uma procuração pública com amplos poderes.

Apesar de apresentá-la o banco foi irredutivel e exigia uma procuração espefica onde o onus custaria perto de r$200,00; fui obrigado a levar meu pai ao banco com todas as sua limitações.

Por isso não coloco absolutamente NADA em débito automático.

Ola, no meu caso fiz a procuracao publica no cartorio ha mais de 5 anos. Embora todos os dados estejam corretos e as funcoes estejam especificadas o banco nao quer aceitar a procuracao que nao tem um periodo de validade mas por ter mais de 5 anos eles se recusam. Nao somente isso mas fui informada que a conta foi encerrada pelo SAC quando liguei para pedir outro cartao. Estou no exterior e ultima vez no Brasil em Abril 2016 eu movimentei minha conta bancaria. Gostaria de saber: 1- de acordo com a lei o banco precisa aceitar a procuracao? 2- eles podem encerrar minha conta sem me informar? 3- o que posso fazer em relacao aos itens anteriores? Muito obrigada pela atencao.

1. O banco não tem como saber se a procuração Ainda está válida... embora seja por tempo indeterminado, ela pode ter sido revogada. A solução é simples: ir ao cartório e pedir a certidão atualizada de procuração pública! Nesse caso o banco aceita sem problemas.

2- Se for conta corrente, pode ser encerrada por decisão gerencial, mas será enviada uma carta para o endereço cadastrado na Conta! Outros tipos de conta só encerram se ficarem sem saldo por 90 dias ou mais, e a carta também eh enviada!

Se já lhe informaram o encerramento, só lhe resta pedir o extrato pra ver como estava o saldo quando encerrou e abrir outra...

Aproveitando o assunto também estou fora do país e em janeiro/2017 enviei uma procuração para minha amiga resolver assuntos bamcarios em 3 bancos que eu tenho conta .dando total poderes para o banco inclusive senha de internet que é o que mais presiso no momento. Acontece que toda vez que ela vai ao banco CEF sempre tem uma desculpa para não aceitar a procuração, uma hora diz que está vencida, mas não está pois foi lavrada em 01/2017. Outra hora eles alegam que por ela ser amiga eu tinha que enviar a procuração para um parente e duvidando da idoneidade da mesma questionando várias perguntas que ao meu ver não tem cabimento para o assunto. E agora a última vez pediram para que ela fosse em um consolador aí no Brasil para que a mesma pudesse autêntica a procuração, como assim? a procuração foi feita no consolado do país onde estou tem a assinatura, papel timbrado e etiqueta de segurança e uma procuração pública consta todos os dados bancarios como: ag e conta justamente para nao ter problemas. E sem falar que eles queria reter, ficar com a procuraçao original, Já enviei email para o banco, ja liguei e não obtenho nenhuma resposta, estou impossibilitada de movimentar minha conta e sabe Deus quando eu volto para o Brasil. Alegaram até que não tenho o porque querem a senha eletrônica se eles pesquisou lá e eu nunca fiz transação online, pode isso? Sendo que sempre realizei recargas p celular pagamento de contas. Gostaria de uma ajuda uma opinião profisional para meu caso estou sem saber oque fazer.