imóvel - posse
O caso é o seguinte uma pessoa comprou um lote parcelado, não pagou as parcelas, somente as primeiras, começou a fazer a casa e parou de pagar as parcelas, neste caso o que a loteadora poderá fazer. Existe algum tipo de ação para embargar a obra. No contrato diz que no inadimplemento de 03 parcelas o contratante perde o direito ao imóvel, e a loteadora poderá vender novamente o lote para outra pessoa. Então como faço vendo o lote mesmo com a casa começada? E a casa começada o contratante tem direito a uma indenização? Ele diz que não há lei que tire este lote dele, só porque ele começou a fazer esta casa? me ajudem. Obrigada.
Prezada Mônica.
Para responder com certeza, somente lendo o contrato. Saliento que geralmente as loteadoras ou construtoras estão habituadas com os contratos e fazem os mesmos de forma a não terem prejuizo. Presumo que foi feito um contrato de alienação fiduciária, o qual somente transfere a posse e não a propriedade, por isto a loteadora pode reaver o bem por meio-extrajudicial o que é bem mais rápido. Mas vejo que terão que indenizar o que já foi construido e devolver parte do que foi pago pelo lote. Em qualquer hipótese sujiro contatar um advogado da vossa região o mais rápido possível. Acho pouco provável a loteadora ter feito outra forma de contrato, pois considero que as demais formas são menos vantajosas. Atenciosamente! Marcos
