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Recebi um cliente nomeado pela assistencia judiciaria gratuita que me apresentou um contrato de cessão de direito e obrigações. Existe um terreno que pertence 50% a Fulano e 50% a Ciclano. Ciclano cedeu sua parte para Beltrano e neste caso com a anuencia do Fulano. Ocorre que Fulano não assinou o contrato e o mesmo encontra-se em local incerto. o que fazer para que este contrato tenha validade???

Respostas

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    Celso Luiz Lacerda Sábado, 21 de janeiro de 2006, 2h57min

    Dr. Marcelo,

    Deve haver o comparecimento efetivo de fulano em tal N.J, ou de seu representante legal.

    Não pode haver meio termo, ou melhor, meia venda... ato nulo de direito...

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    Valdomiro Rodrigues de Souza Domingo, 22 de janeiro de 2006, 23h34min

    Dr. Marcelo,
    O Senhor não informa se o imóvel é rural ou urbano, mas em todo caso, se for urbano e tiver menos de 250m2 e se Beltrano tem como seu o dito imóvel por mais de 05 anos, acredito que o melhor seria uma ação de usucapião.

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