Cessão de Direitos sem assinatura

Há 20 anos ·

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Recebi um cliente nomeado pela assistencia judiciaria gratuita que me apresentou um contrato de cessão de direito e obrigações. Existe um terreno que pertence 50% a Fulano e 50% a Ciclano. Ciclano cedeu sua parte para Beltrano e neste caso com a anuencia do Fulano. Ocorre que Fulano não assinou o contrato e o mesmo encontra-se em local incerto. o que fazer para que este contrato tenha validade???

2 Respostas

Celso Luiz Lacerda

Advertido

Há 20 anos ·

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Dr. Marcelo,

Deve haver o comparecimento efetivo de fulano em tal N.J, ou de seu representante legal.

Não pode haver meio termo, ou melhor, meia venda... ato nulo de direito...

Valdomiro Rodrigues de Souza

Advertido

Há 20 anos ·

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Dr. Marcelo, O Senhor não informa se o imóvel é rural ou urbano, mas em todo caso, se for urbano e tiver menos de 250m2 e se Beltrano tem como seu o dito imóvel por mais de 05 anos, acredito que o melhor seria uma ação de usucapião.