Opções

Prezados Amigos.

Estou Necessitado de ajuda urgênte. O caso é o seguinte.

Comprei um imóvel pagando uma parte em dinheiro e o restante financiado pela CEF, o contrato que firmei na imobiliária com as vendedores diz que elas tem 30 dias após o recebimento de toda o saldo remanecente para desocupar o imóvel. Ai que mora o problema o Contrato firmado na Caixa diz que na data da assinatura do mesmo ela da plena e total quitação e que o dinheiro será creditado em sua conta mas que so estará disponível para movimentação após a entrega da escritura na caixa. Ja fazem trinta dias da assinatura do contrato da caixa mas a escritura ainda não saiu.. e as vendedoras só querem entregar o imóvel 30 dias após o liberação da escritura. Posso mover ação contra elas para que as mesmas entreguem o imóvel? tendo em vista que assinaram dando total quitação e o dinheiro esta na conta delas só que bloqueado. E que já comecei a pagar as prestações do financiamento.

Respostas

1

  • 0
    ?

    Valdomiro Rodrigues de Souza Domingo, 22 de janeiro de 2006, 23h20min

    Marcel,
    A responsabilidade pelo registro da contrato assinado junto à Caixa é sua. Quando vc assinou o contrato a Caixa entregou-lhe uma cópia para que fosse levado a registro e se vc não o registrar no prazo contratualmente estabelecido, esse financiamento poderá ser estornado.

    Quanto às vendedoras, elas não têm porque entregar-lhe o imóvel se não podem dispor do valor do financiamento. Imagine se o contrato não for registrado? Suponhamos que elas estejam respondendo a algum processo que impediria o registro. Não creio que seja justo ficar esperando ad eternum pelo registro.

    Mas se tudo estiver correto, contrato registrado e elas não desocuparem o imóvelm vc poderá entrat com o pedido imissão de posse ou ainda com uma ação de obrigação de fazer.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.

Faça sua pergunta

Tem uma dúvida sobre Direito? Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!