Anulação de contrato/CNPJ de outra empresa

Ao que parece trata-se de uma irregularidade nos registros da referida empresa, mas os dados informados são insuficientes para uma análise correta do ponto de vista jurídico, especialmente porque pretende a "nulidade do contrato", e o dolo ou simulação, torna anulável o ato, ou seja, o defeito poderá ser sanado, e o contrato ratificado pelas partes.

Como o objetivo é a prestação de um serviço, que se não for prestado corretamente, pode gerar responsabilidade civil da empresa prestadora do serviço, e assim deve estar bem identificada no contrato de prestação de serviços, com CNPJ, razão social, atividades, e sócios que devem constar no contrato social devidamente registrado. E principalmente saber se quem assina é o representante legal, que figura no contrato social,verificar também os registros junto a Secretaria da Fazenda, INSS e FGTS, enfim são cuidados essenciais na contratação de um prestador de serviços, entre outros, em razão da responsabilidade civil da própria contratante.

Assim, Caso não seja possível a correção, então o contrato poderá ser anulado, porque o defeito não foi sanado, e ainda por se tratar da omissão de uma informação essencial ao ato, e que se o contratante tivesse conhecimento antes, o negócio não se teria realizado, o que caracteriza uma omissão dolosa.

Existem ainda, alguns serviços que dependem de registro especial em alguns órgãos públicos, como na Policia Federal, no caso de serviços de segurança e vigilancia, que necessita o uso de arma de fogo, uma exigencia legal para que o serviço seja exercido.

Assim aguardo maiores detalhes, para apresentar uma correta analise e orientação do caso.