Rescissão de Contrato: Prescrição X decadencia ?
O debate que eu gostaria de propor aos senhores é quanto a um contrato particular de Compromisso de Venda e Compra de um imóvel, que foi realizado em 1997.
Das parcelas combinadas apenas tres forma pagas e o comprador faleceu, entrando o bem em inventário, que ainda está em aberto.
Ocorre que em dezembro de 2005 foi feita a notificação judicial para pagamento ou devolução de imóvel, e em janeiro foi dada entrada numa ação de rescisão de compromisso de venda e compra com reintegração de posse.
Passado esse período todo, pode ser aplicada a prescrição neste caso ? e a decadencia aplica-se ?
haveria alguma outra saída para a viúva e os herdeiros ?
