Rescissão de Contrato: Prescrição X decadencia ?

Há 20 anos ·
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O debate que eu gostaria de propor aos senhores é quanto a um contrato particular de Compromisso de Venda e Compra de um imóvel, que foi realizado em 1997.

Das parcelas combinadas apenas tres forma pagas e o comprador faleceu, entrando o bem em inventário, que ainda está em aberto.

Ocorre que em dezembro de 2005 foi feita a notificação judicial para pagamento ou devolução de imóvel, e em janeiro foi dada entrada numa ação de rescisão de compromisso de venda e compra com reintegração de posse.

Passado esse período todo, pode ser aplicada a prescrição neste caso ? e a decadencia aplica-se ?

haveria alguma outra saída para a viúva e os herdeiros ?

1 Resposta
MARIA BARCARO
Advertido
Há 20 anos ·
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Gostaria se possivel receber modelo de Açao revisional de contratos agrários:

a) modelo simples, b) dividas securitizadas, c) dividas negociadas com o pesa.

Atenciosamente

Maria Barcaro

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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